Relatório será elaborado por Arthur Lira e deve ser entregue ainda no primeiro semestre
A Câmara dos Deputados instalou nesta terça-feira (6) a comissão especial que irá discutir a proposta de isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas com renda de até R$5 mil mensais, além da progressividade na tributação para quem recebe até R$7 mil. A iniciativa faz parte de uma proposta do governo federal e, com a retirada do regime de urgência, o texto tramitará em prioridade, com prazo inicial de 10 sessões plenárias para deliberação.
O colegiado será presidido pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), eleito com 24 votos, e terá como relator o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Lira afirmou que pretende entregar um relatório “enxuto e correto” antes do fim do primeiro semestre. “Vamos nos empenhar em sermos escravos do diálogo, da construção do texto adequado”, disse.
O plano prevê, além da isenção total para rendas até R$ 5 mil, a progressividade da alíquota até R$ 7 mil e o aumento do IR para os mais ricos. Para quem recebe a partir de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano), a alíquota efetiva deve subir – atualmente, essa faixa paga cerca de 2%. Já quem ganha R$ 100 mil por mês (R$ 1,2 milhão por ano) poderá ter uma alíquota mínima de 10%.
Lira defendeu uma compensação equilibrada para estados, municípios e contribuintes. “Queremos entregar uma legislação justa ao país, sempre com base no compromisso de não aumentar a carga tributária, primando pela justiça fiscal e pelo equilíbrio das contas públicas”, declarou.
A comissão também pretende alinhar os trabalhos com a MP 1.294/25, editada em abril, que elevou a faixa de isenção do IR de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80. Segundo Lira, a primeira audiência pública deverá contar com o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto.
As reuniões da comissão ocorrerão prioritariamente às terças-feiras pela manhã, e também haverá encontros itinerantes nos estados. O presidente Rubens Pereira Júnior destacou que as discussões devem ser baseadas em dados técnicos. “Não podemos correr o risco de imprecisões. É um projeto que tem um grandioso impacto social e devemos ter a transparência”, afirmou.
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