Entrou em vigor nesta segunda-feira (14) a Lei da Reciprocidade Comercial, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (11) e publicada no Diário Oficial da União. A legislação autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países e blocos econômicos que impuserem barreiras unilaterais aos produtos nacionais no mercado global.
Segundo o Palácio do Planalto, a medida tem o objetivo de proteger a competitividade das exportações brasileiras, diante do aumento de restrições comerciais adotadas por outras nações, especialmente os Estados Unidos.
Resposta ao “tarifaço” americano
A nova lei surge como reação à recente escalada da guerra comercial liderada pelo ex-presidente dos EUA, Donald Trump, que voltou a ganhar força nos últimos dias, com medidas mais duras contra a China — mas que também atingiram diretamente o Brasil.
As exportações brasileiras aos EUA agora enfrentam uma tarifa de 10%, com exceção de produtos de aço e alumínio, que foram sobretaxados em 25%. O impacto atinge em cheio as indústrias brasileiras desses setores, que são os terceiros maiores exportadores mundiais de aço e alumínio para o mercado norte-americano.
Durante a 9ª Cúpula da Celac (Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos), realizada em Honduras na última quarta-feira (9), o presidente Lula criticou as tarifas e reafirmou que usará todas as vias diplomáticas e legais, inclusive na Organização Mundial do Comércio (OMC), antes de adotar retaliações comerciais.
O que prevê a nova lei
A Lei da Reciprocidade Comercial estabelece critérios objetivos para que o Brasil possa reagir a práticas comerciais unilaterais que afetem negativamente sua economia. A norma vale para países ou blocos que interfiram nas “escolhas legítimas e soberanas do Brasil”, conforme o texto.
O Artigo 3º da nova legislação autoriza o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão ligado ao governo federal, a aplicar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços provenientes dos países ofensores. Antes da aplicação de sanções, no entanto, a Camex deverá esgotar as tentativas de negociação bilateral com o país ou bloco envolvido.
Apesar do aval legal para a adoção de represálias comerciais, o governo brasileiro sinaliza que a prioridade será o diálogo e a via institucional internacional, como destacou o próprio presidente.
A Lei da Reciprocidade representa, segundo analistas, um endurecimento da postura brasileira no comércio internacional, mas também uma tentativa de garantir maior equilíbrio e respeito nas relações comerciais, especialmente com as grandes economias globais.
Com informações da Agência Brasil
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