Polícia cumpriu mandados em residências de servidoras públicas e no Centro de Atenção Psicossocial

Na manhã desta segunda-feira (7), a polícia civil delagrou a operação “S.O.S Caixa Preta” para investigar irregularidades e destruição de prontuários médicos no Centro de Atenção Psicossocial do bairro Aero Rancho. A legislação indica que esses documentos devem ser preservados por pelo menos 20 anos.

Realizada pelo Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO), a operação começou os trabalhos em outubro de 2024, após uma denúncia que informou destruição sistemática dos prontuários físicos de pacientes da unidade.  A representação formal foi feita na Defensoria Pública do Estado, por meio do Núcleo de Atenção à Saúde (NAS).

Nesta manhã foram cumpridos os mandados de busca e apreensão nos endereços de servidoras públicas investigadas e na unidade com o objetivo de apreender documentos físicos, registros digitais, mídias e demais elementos que possam comprovar as irregularidades.

De acordo com a delegada Ana cláudia Medina, os prontuários são referentes ao período de 2009 a 2024, totalizando a quantidade de 23 mil documentos, porém apenas 8 mil foram localizados preliminarmente. Ela destacou que a investigação ainda é prematura e que a polícia atua na coleta de provas.

“Nós temos a informação inicial que eles [prontuários] foram descartados, inclusive levados para uma reciclagem, dando acesso a pessoas que não poderiamter conhecimento desses dados que são pessoais e sigilosos de cada paciente psiquiátrico da unidade, eles teriam sido descartados antes do tempo.”, pontuou Ana Paula.

A delegada informou que na operação foram feitas a catalogoção do número de prontuários encontrados, apreensão de computadores, celulares, atas e que a ideia é não afetar o atendimento, que está funcionando até então, sem nenhuma irregularidade no local.

Questionada em coletiva de imprensa, a seceretária Municipal de Saúde de Campo Grande, Rosana Leite, informou que a denúncia foi realizada pela Defensoria Pública quando a unidade passava por reforma e transferência para a localização do Caps guanandi.

“Na semana de mudança, foi feita essa visita da Defensoria Pública e dos conselheiros municipais de Saúde, e eles observaram que os prontuários estavam em local que eles julgaram inadequados, e fizeram essa mesma denúncia ao Ministério Público, Denasus e a Polícia civil”, afirma.

Documentos em versão física com as atualizações dos casos de cada paciente, não foram encontrados pelos denunciantes, mas a secretaria informnou que a possui a versão digital desses documentos e que os prontuários específiicos apontados na denúncia foram reimpressos.

“Foram solicitados quatro prontuários específicos, não foram achados, e eles falaram que foram extraviados. Nós fizemos boletim de ocorrência, nós temos na memória do sistema”, afirmou a seceretária.

Ela também informou que foi realizada a reimpressão dos documentos específicos “A gente conseguiu resgatar, a defensoria não aceitou isso, a gente entende também, o Ministéiro Público acabou arquivando e agora a delegacia está investigadando”, destacou.

Questionada se eles foram descartados em recilagem como apontou a denúncia ela afirmou que “Não foram descartados em reciclagem, óbvio que durante a investigação se comprovar que foi isso, tomaremos as medidas cabíveis”

Auditoria

Rafael Bruxellas, diretor do Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do SUS) afirmou que uma auditoria local será feita na unidade em três fases com foco nos pronturários físicos e eltrônicos para determinar se houve impacto que resultou em desperdício de dinheiro público.

Ele disse que um relatório análitico já foi entregue a Prefeitura e a fase in loco vai do dia 07 a 11 de abril, onde os técnicos atuarão junto da secreatria municpal de saúde e da Polícia Civil.

“O foco da análise são os pronntuários físicos e eletrônicos, solicitamos todos os documentos para a prefeitura, pronturários específicos das denúncias, relação de pronturários físicos”,destacou Bruxellas.

Ele também disse que essa é a primeira vez quer um diretor nacional do Denasus vem a uma unidade realizar uma auditoria e que a legislação Federal nº 13.787 de 2018 e o CFM (Conselho Federal de Medicina) prevem a preservação de prontuários por 20 anos.

O caso foi incluído no cronograma prioritário de auditorias federais e o Denasus solicitou à Secretaria Municipal de Saúde a relação de todos os prontuários físicos de pacientes atendidos entre 1º de janeiro de 2009 e 31 de dezembro de 2024.

Crimes sob investigação

O DRACCO informou estão sendo apurados no caso se houve crimes como destruição de documento público ou particular, quebra de sigilo funcional, sem prejuízo de outros delitos que possam ser identificados durante o curso das investigações.

O nome da operação “S.O.S Caixa Preta” foi dado devido ao caráter emergencial da situação, simbolizando o alerta acionado por órgãos de controle como a Defensoria Pública. Já a expressão “caixa preta” representa o conteúdo sensível e sigiloso dos prontuários médicos, essenciais tanto para a verificação da veracidade dos fatos quanto para a continuidade do tratamento clínico dos pacientes.

Confira a nota na íntegra da Secretaria Municipal de Saúde:

A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), esclarece que acompanha com total responsabilidade a operação deflagrada pela Polícia Civil nesta segunda-feira (7), e reitera que o foco da investigação diz respeito à conduta de servidoras da unidade, e não à atuação da gestão municipal.

A administração municipal considera fundamental o trabalho de órgãos de controle e investigação, e reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a ética no serviço público. A Prefeitura não compactua com quaisquer irregularidades e está colaborando integralmente com as autoridades, inclusive com o fornecimento de documentos e informações solicitadas.

Desde que a situação chegou ao conhecimento da gestão, medidas internas foram adotadas com o objetivo de preservar a continuidade do atendimento e garantir a integridade dos serviços prestados no CAPS do Bairro Aero Rancho, que segue em funcionamento e com os atendimentos mantidos à população.

Ressaltamos ainda que a apuração interna dos fatos será conduzida conforme os trâmites administrativos legais, caso se confirmem elementos que justifiquem a instauração de sindicância.

A Prefeitura de Campo Grande seguirá vigilante na defesa da lisura das práticas dentro do serviço público e reafirma que condutas individuais não representam o compromisso da administração com o cuidado, o respeito e a seriedade no atendimento à população.
Atenciosamente
Comunicação Social

Prefeitura Municipal de Campo Grande 

Por Kadu Bastos e Juliana Aguiar

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