Deputado de MS convoca ministro dos Transportes para prestar esclarecimentos sobre a rodovia
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) realizou ontem (10), em caráter reservado, uma reunião para decidir se a CCR MSVia administrará a BR-163 até o final do processo de leilão da estrada, previsto para maio. Entre manifestações da população e reprovações por parte de parlamentares e motoristas, o encontro marca o 4º Termo Aditivo que a concessionária pode firmar com o Ministério dos Transportes.
O assunto foi pauta da 222ª Reunião Deliberativa Eletrônica, realizada de forma virtual pelo SEI (Sistema Eletrônico de Informações). O encontro marcou o início da discussão, que teve o prazo de votação estendido até sexta-feira (14), às 23h59. Durante esse período, a diretoria colegiada analisará o processo e registrará seus votos. Após a deliberação, os resultados serão publicados no DOU (Diário Oficial da União).
Os diversos acidentes que ocorrem na rodovia têm preocupado setores do transporte e moradores do entorno da BR, que realizaram mais uma audiência pública na última sexta-feira (7) para discutir soluções para os constantes acidentes no acesso ao Jardim Noroeste.
“O segmento de transporte emprega mais de 20 mil motoristas no estado, e sentimos na pele o aumento do fluxo de veículos pesados e automóveis na rodovia. Nos últimos dez anos, os investimentos da CCR foram ínfimos, muito aquém do que a rodovia precisa.” Ele alertou para o impacto da falta de infraestrutura no desenvolvimento da cidade. “Se não houver melhorias, Campo Grande ficará travada. A BR-163 é uma das principais artérias de desenvolvimento do estado e do país. Não podemos ficar reféns da CCR por mais 30 anos sem soluções concretas”, disse o diretor-presidente da Setlog, Cláudio Cavol.
Deputado de MS convoca ministro dos Transportes
Buscando meios para sanar esse problema de longa data, o deputado Rodolfo Nogueira (PL) convocou o Ministro de Estado dos Transportes, José Renan Calheiros Filho, para prestar informações sobre a rodovia.
“Nos termos do artigo 50 da Constituição Federal, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal têm a prerrogativa de convocar Ministros de Estado ou titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para prestarem, pessoalmente, informações sobre assuntos previamente determinados, sendo que a ausência sem justificativa adequada configura crime de responsabilidade”, afirma o requerimento disponível no portal da Câmara dos Deputados.
Para o deputado, a BR-163 é de suma importância para Mato Grosso do Sul e para o país. Vista como um importante eixo estratégico para o escoamento da produção agrícola e para a integração regional, a precariedade da via tem levantado diversas preocupações.
“Diante da relevância da BR-163 para o estado e do alarmante número de acidentes registrados, é imperativo que o Ministro dos Transportes seja convocado a comparecer ao Plenário desta Casa para prestar esclarecimentos sobre as medidas em curso destinadas a mitigar os riscos e assegurar a integridade dos cidadãos que trafegam por essa rodovia”, salienta no requerimento.
Por Ana Cavalcante
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