Os deputados estaduais devem concluir na sessão desta quinta-feira a votação do pacote de projetos cujo objetivo é aprovar três importantes projetos de lei, que visam ampliar o acesso a benefícios sociais e oferecer apoio às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. As propostas estarão no plenário para segunda votação. E uma vez aprovado, deve ser encaminhado para ser sancionado pelo Governador Eduardo Riedel podendo acontecer em evento ainda a ser programado como parte das celebrações referentes ao Dia Internacional das Mulheres, 8 de março.
O Projeto de Lei 36 de 2025 altera a redação e acrescenta dispositivos ao artigo 3º da Lei 6.128 de 2023, para ampliar o acesso dos beneficiários ao “Programa Cuidar de Quem Cuida” e às políticas públicas de assistência social. Já o Projeto de Lei 37 de 2025 institui o Programa Recomeços, visando conceder benefício social, de caráter urgente e temporário, às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam em situação de vulnerabilidade social. E o Projeto de Lei 38 de 2025 pretende conceder apoio financeiro às mulheres beneficiárias do Programa Mais Social, responsáveis por famílias monoparentais, em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Ainda nesta quinta-feira, a Mesa diretora deve definir como se dará essa, bem como a apresentação de propostas que estão sendo discutidas por uma equipe de parlamentares sob a coordenação da deputada Mara Caseiro e técnicos do Governo do Estado. Uma vez aprovadas as propostas, virá a fase da implementação e neste sentido foi realizada uma reunião entre a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar presidida pela deputada Mara Caseiro (PSDB) e que terá a missão de fiscalizar as ações.
União
Já a deputada Mara Caseiro, que preside o grupo de trabalho, ressaltou a importância dos projetos encaminhados pelo Governo do Estado. “Eu acho que aqui ficou muito claro que todos os órgãos de Mato Grosso do sul, Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Segurança Pública, todos imbuídos em como combater essa violência e dar condições às nossas mulheres a sair desse ciclo de violência”, destacou.
“Esses projetos são frutos de um estudo que aconteceu no ano passado, tanto é que a Secretaria já tem a dotação orçamentária para 2025, do que foi desenhado ano passado. E isso demonstra a nossa angústia, pois quando essa mulher saía era desacolhida da Casa Abrigo, ela deixava de ter o suporte do Estado e a vida dela era muito difícil, muitas vezes se consorciavam com outro homem que tinha o mesmo perfil violento do agressor. E hoje ela vai ter outra possibilidade, inclusive se capacitando em novas profissões que serão oferecidas”, concluiu a secretária de Estado, Patrícia Cozzolino.
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