Tribunal havia bloqueado parte dos recursos, mas reverteu a decisão para evitar prejuízos aos estudantes.
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (12) liberar os pagamentos do programa Pé-de-Meia, criado pelo governo federal para incentivar a permanência de estudantes do ensino médio na escola. O tribunal também concedeu um prazo de 120 dias para que o governo ajuste o programa no Orçamento de 2025.
O bloqueio de R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos havia sido determinado em janeiro pelo ministro Augusto Nardes, que apontou falta de previsão orçamentária. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão, e o plenário do TCU considerou que o programa não poderia continuar suspenso, pois prejudicaria os beneficiários.
A legislação prevê que o Pé-de-Meia seja financiado pelo Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), gerido pela Caixa Econômica Federal. Os recursos podem vir do Orçamento da União ou de fundos garantidores.
O Pé-de-Meia foi lançado em novembro de 2023 e oferece incentivo financeiro a estudantes da rede pública inscritos no CadÚnico. O auxílio inclui depósitos mensais de R$ 200, valores anuais de R$ 1 mil por ano concluído e um bônus de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Ao final do ensino médio, o estudante pode acumular até R$ 9,2 mil.
