Servidores municipais da Capital, especialmente aposentados, enfrentam há 14 anos o congelamento de seus salários devido ao teto salarial da categoria, vinculado à remuneração do chefe do Executivo municipal. No último sábado (1º), entrou em vigor o salário da prefeita de Campo Grande no valor de R$ 41 mil. No entanto, a prefeita Adriane Lopes acionou a Justiça para suspender o reajuste.
Para corrigir a defasagem salarial, segundo os servidores, a única alternativa seria a recomposição da remuneração da chefe do Executivo municipal. Em 2023, a Câmara dos Vereadores aprovou um reajuste para o cargo justamente com esse objetivo. No entanto, a medida foi impugnada na Justiça pela própria prefeita, impedindo o aumento dos vencimentos da categoria, conforme explica o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Municipal, Inácio Leite.
“A respeito dos Auditores da Receita Municipal, tanto ativos quanto aposentados, o teto salarial da categoria é o salário da prefeita de Campo Grande. Em outras palavras, ninguém pode ganhar acima do chefe do Executivo municipal. Sendo assim, como esse salário está sem reajuste há mais de 14 anos, esses servidores estão com seus vencimentos congelados em R$ 21 mil”, afirma.
O novo salário da prefeita, no valor de R$ 41 mil, representaria um reajuste de cerca de R$ 20 mil, considerando que a remuneração anterior era de R$ 21.263,86. No entanto, com a ação judicial para barrar o aumento, os servidores continuam sem recomposição salarial. Com a inflação corroendo o poder de compra ao longo dos anos, os auditores reforçam o apelo por uma solução, argumentando que a reposição depende exclusivamente da atualização do teto vinculado ao salário da chefe do Executivo municipal. “Não há outro meio de fazer essa reposição senão reajustando o salário da prefeita. Por isso, esse apelo tão grande dos servidores, que estão há 14 anos sem reajuste e vendo a inflação absorver seus salários ano após ano”, reforça Inácio Leite.
De acordo com servidores aposentados, mais de 400 funcionários deixam de ser beneficiados com a impugnação do reajuste, conforme explica o auditor fiscal Nilson Caldeira. Segundo ele, a defasagem salarial já chega a 80%.
Ainda de acordo com Caldeira, durante a campanha eleitoral, a prefeita Adriane Lopes se reuniu com auditores da antiga Semadur, Saúde, Agetran e Sefin (Secretaria Municipal de Finanças) — atual SEFAZ (Secretaria de Estado de Fazenda). Na ocasião, segundo relatos, ela garantiu que não alteraria a Lei 7.006, justificando que havia recebido a prefeitura em situação desorganizada e que, ao final de sua gestão, deixaria a administração municipal equilibrada.
“A prefeita afirmou que, em 2023, era contrária ao reajuste, mas que atualmente seria favorável, pois as contas da prefeitura já estariam ajustadas”, reforça o aposentado.
Protesto por direitos
Sem o reajuste, servidores aposentados e pensionistas de Mato Grosso do Sul realizam um protesto hoje (4), às 9h, na ALEMS (Assembleia Legislativa do Estado).
O protesto é articulado pelo Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas do Estado de Mato Grosso do Sul. A mobilização tem como pauta a tentativa de reverter o desconto de 14% do MSPREV sobre as aposentadorias, a criação de um auxílio-saúde de R$ 300 e o aumento do aporte governamental de 25% para 28%.
Por Ana Cavalcante
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