Após um ano e meio de intensas negociações, o Senado Federal aprovou ontem (10) o projeto que estabelece regras para o uso da inteligência artificial (IA) no país. A proposta, que define critérios para a criação e desenvolvimento de sistemas e prevê punições para o mau uso da tecnologia, foi aprovada em votação simbólica. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados, mas a discussão só deve ocorrer em 2025.
Um dos pontos mais debatidos do projeto trata da garantia de direitos autorais para artistas. Pela nova legislação, empresas que utilizarem conteúdo protegido por direitos autorais em seus sistemas de IA deverão pagar os titulares das obras. Essa medida foi fruto de ampla mobilização da classe artística, incluindo cantores, produtores culturais e atores, que pressionaram o Senado para evitar alterações no texto.
Nomes como Paula Lavigne, produtora e companheira do cantor Caetano Veloso, e os artistas Marina Sena, Otto, e Paula Fernandes lideraram o movimento, que reivindicou também a valorização de criações humanas e o desenvolvimento de projetos que aliem tecnologia à criatividade.
Para garantir o cumprimento das novas regras, o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial será criado e coordenado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Em caso de infração, as empresas estarão sujeitas a multas que podem chegar a R$ 50 milhões ou 2% do faturamento bruto anual.
Na semana passada, o projeto foi aprovado de forma simbólica em uma comissão especial do Senado, onde as regras foram analisadas e refinadas. Agora, a proposta tramitará na Câmara dos Deputados, onde é esperado que o debate sobre o impacto da tecnologia no país continue com intensidade.
Com informações do SBT News
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