A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (4), a urgência para dois projetos de lei enviados pelo governo federal que visam implementar um pacote fiscal focado em cortes de gastos. O objetivo é economizar R$ 327 bilhões entre 2025 e 2030, como parte do compromisso com o novo marco fiscal.
O primeiro projeto, um PLP (Projeto de Lei Complementar) que limita o uso de créditos tributários em caso de déficit nas contas públicas, foi aprovado com 260 votos elaborados e 98 contrários. Entre os deputados de Mato Grosso do Sul, Camila Jara (PT), Dagoberto Nogueira (PSDB), Geraldo Resende (PSDB), Humberto “Beto” Pereira (PSDB) e Vander Loubet (PT) apoiaram uma proposta. Luiz Ovando (PP) e Marcos Pollon (PL) votaram contra, enquanto Rodolfo Nogueira (PL) optou pela intervenção.
O segundo projeto, que limita o ganho real do salário mínimo aos limites do marco fiscal, recebeu 267 votos a favor e 156 contrários. Desta vez, Beto Pereira, Camila Jara, Dagoberto, Ovando, Geraldo Resende e Vander Loubet votaram pela aprovação, enquanto Pollon e Rodolfo se abstiveram.
Com a aprovação das urgências, os projetos poderão ser votados pelo plenário em menor tempo, aumentando as chances de implementação das medidas ainda neste ano. O pacote fiscal inclui mudanças polêmicas, como:
– Limitação do reajuste do salário mínimo à inflação;
– Revisão de critérios para benefícios sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
– Regras mais rigorosas para retiradas e novos programas assistenciais;
– Controle mais rígido das despesas públicas e submissão de novas despesas ao arcabouço fiscal.
O governo enfrenta desafios significativos para aprovar o pacote em sua parcela. Enquanto os projetos de lei são desativados em maioria simples, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre supersalários, por exemplo, requer aprovação em dois turnos na Câmara e no Senado, com pelo menos 3/5 dos votos em cada casa.
A proposta gerou debates acalorados no Congresso e dentro do governo, especialmente por seu impacto social. Ministérios como Educação, Trabalho e Previdência pressionaram para preservar recursos estratégicos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também propôs dilemas para conciliar as medidas com promessas de campanha, como o fortalecimento do Bolsa Família e a valorização do salário mínimo.
Os projetos serão seguidos para votação no plenário, onde o governo buscará apoio consolidado para evitar alterações significativas que possam comprometer o objetivo de equilíbrio fiscal. A expectativa é que as discussões sejam intensas, dado o impacto social e político das medidas propostas.
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