Na noite de segunda-feira (2), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, participou do 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande. Durante seu discurso, Barroso enfatizou os avanços do sistema judiciário, as metas para sua gestão e abordou temas sensíveis, como o escândalo envolvendo desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
Luís Roberto Barroso – Foto: reprodução
Barroso comentou a operação Última Ratio, deflagrada em outubro, que resultou no afastamento de cinco desembargadores do TJMS sob acusação de corrupção. Ele destacou a importância do devido processo legal antes de qualquer condenação. “Nós não pré-julgamos; só condenamos ao final do devido processo legal”, afirmou, reforçando que irregularidades comprovadas serão punidas de forma adequada.
O evento ocorre em meio às investigações que colocaram os magistrados sob monitoramento por tornozeleiras eletrônicas, mas Barroso minimizou o impacto do caso no sistema como um todo. Ele comparou o Judiciário a uma autoestrada, onde acidentes são excepcionais e não definem sua função principal: conectar pessoas e promover desenvolvimento.
O ministro apresentou um panorama de seu primeiro ano à frente do CNJ, destacando medidas voltadas para a modernização e sustentabilidade do Judiciário. Entre as principais iniciativas estão:
– Equidade de gênero e racial: Projetos para aumentar a representatividade no sistema judiciário.
Juízes de garantia: Regulamentação do papel, com foco na imparcialidade.
– Mapa Nacional do Tribunal do Júri: mapeamento e padronização para melhorar processos.
– Sustentabilidade: metas para que os tribunais se tornem carbono zero até 2025, com redução de emissões e inventários ambientais.
– Inteligência artificial: ferramentas para agilizar a análise de ementas, reduzindo prazos de tramitação.
Barroso também anunciou o lançamento do site Jus.br, uma plataforma digital que permitirá maior integração entre os tribunais e facilitará o acesso de advogados e cidadãos ao sistema judiciário. O ministro ressaltou que o Judiciário brasileiro enfrenta desafios únicos. O Brasil possui 8,5 habitantes por juiz, enquanto a média europeia é de 21,9. Em 2023, o custo do Judiciário alcançou R$ 68,7 bilhões, com 52% das despesas voltadas à magistratura.
Outro dado alarmante é o tempo médio de tramitação de processos, que leva cerca de quatro anos, podendo chegar a sete anos em casos de execuções finais. Desde o início de 2023, 19 magistrados foram afastados, cinco aposentados compulsoriamente e dois advertidos por condutas inadequadas.
Barroso destacou que o CNJ tem adotado medidas firmes contra desvios de conduta sem corporativismo. “Queremos um Judiciário mais simples, ágil e alinhado às demandas da sociedade”, concluiu.
18º Encontro Nacional do Poder Judiciário – Foto: reprodução
Programação desta terça-feira (3)
9h30 – Panorama dos Tribunais Superiores
Ministro Luís Roberto Barroso, ministro Edson Fachin, Ministro Herman Benjamin, presidente do STJ(Superior Tribunal de Justiça), Ministro Joseli Parente Camelo STM( Superior Tribunal Militar), ministro Aloysio Corrêa da Veiga TST (Tribunal Superior do Trabalho)
10h – Prêmio CNJ de Qualidade 2024
12h30 – Intervalo para almoço
14h – Reuniões setoriais
16h – Apresentação do Portal Único do Sistema Integra
16h30 – Painel – Ministro Luiz Roberto Barroso “Tecnologia, Comunicação e Sustentabilidade: Caminhos para o futuro do Poder Judiciário”
17h45 – Anúncio das Metas Nacionais do Poder Judiciário 2025 – Ministro Luís Roberto Barroso
Palestra de encerramento – Ministro Mauro Campbell Marques
19h – Coquetel de encerramento
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