Um esquema criminoso responsável pelo desvio de pelo menos R$ 190 milhões da Lei de Incentivo ao Esporte foi desmantelado na manhã desta segunda-feira (30) pela Operação Fair Play. A ação é coordenada pela Polícia Federal (PF) em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), e investiga um grupo liderado por um ex-servidor público do Ministério do Esporte, exonerado após o início das apurações.
Ao todo, foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em residências e empresas dos envolvidos, além do bloqueio de ativos financeiros no valor de R$ 180 milhões. A Justiça Federal também impediu as entidades investigadas de obter novas autorizações para a execução de projetos esportivos. A operação contou com a participação de 45 policiais federais e oito auditores da CGU.
Como funcionava o esquema
De acordo com a investigação, os desvios envolviam recursos públicos destinados a projetos apoiados pela Lei de Incentivo ao Esporte, que permite que empresas destinem parte do Imposto de Renda para financiar iniciativas esportivas e paradesportivas. O grupo criminoso utilizava esses recursos de maneira irregular, firmando contratos fraudulentos para desviar as verbas.
O ex-servidor do Ministério do Esporte estaria diretamente envolvido na prática desses crimes, relacionados ao uso indevido dos recursos oriundos da renúncia fiscal prevista pela lei. A investigação teve início após uma denúncia, levando as autoridades a examinar documentos e informações de projetos executados entre 2019 e 2022, por cinco entidades sem fins lucrativos — quatro delas com sede em Belo Horizonte (MG) e uma em São Paulo (SP).
Entre 2019 e 2023, essas associações receberam autorização para captar recursos junto a empresas e pessoas físicas para projetos amparados pela lei. No entanto, a PF e a CGU encontraram indícios de que os contratos eram direcionados para prestadores de serviços e fornecedores com ligações diretas aos dirigentes das entidades investigadas. Utilizando “sócios em comum ou com vínculos entre si”, o esquema conseguia burlar o limite de projetos que cada associação pode apresentar.
O esquema também envolvia a criação de organizações intermediárias em nome de funcionários, sócios e dirigentes, que emitiam notas fiscais falsas para simular despesas, desviando os recursos captados. As movimentações financeiras analisadas pelas autoridades revelaram indícios de lavagem de dinheiro.
A CGU afirmou que o valor desviado pode ser ainda maior, pois nem todos os projetos executados ou em execução foram auditados. Os envolvidos poderão responder pelos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Em nota, a CGU ressaltou que os desvios comprometem o objetivo da Lei de Incentivo ao Esporte, que visa promover a prática esportiva, a formação de atletas e o fortalecimento das estruturas esportivas no Brasil. “Parte dos recursos captados pelas entidades investigadas está sendo desviada e apropriada indevidamente por terceiros”, destacou o órgão.
As investigações continuam para determinar a extensão total dos desvios e identificar outros possíveis envolvidos no esquema criminoso.
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