O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (28), o programa Acredita no Primeiro Passo, que reúne modalidades de crédito para negócios de baixa renda, renegociação de dívidas para Microempreendedores Individuais (MEIs) e a criação do Desenrola Pequenos Negócios. A proposta agora segue para apreciação do Senado.
Parte do projeto já havia sido colocada em vigor por uma decisão do presidente Lula (PT), mas perdeu a validade devido a atrasos na votação no Congresso. Com a recente aprovação na Câmara, o governo aposta em garantir o apoio necessário no Senado para retomar os benefícios.
O Acredita no Primeiro Passo tem como foco a renegociação de dívidas de pequenos negócios, com o objetivo de reduzir a pobreza através de operações de crédito. Na versão aprovada, taxistas autônomos também foram incluídos como beneficiários para empréstimos. O programa cria garantias de crédito em todo o Brasil, com prioridade para territórios de alta vulnerabilidade e para grupos específicos, como microempresas, MEIs, mulheres, negros, jovens, populações tradicionais e ribeirinhas. Para 2024, estão previstos R$ 500 milhões em recursos.
Além disso, o programa estabelece a criação do “Procred 360”, que amplia a concessão de crédito a negócios com faturamento de até R$ 360 mil por ano. Essa faixa já é atendida pelo Pronampe, mas o Acredita visa beneficiar um maior número de MEIs.
O Desenrola Pequenos Negócios, inspirado no programa Desenrola Brasil, permite a renegociação de dívidas de pequenos empreendedores. A proposta também inclui incentivos para que agentes financeiros renegociem dívidas de empresas, permitindo que valores negociados em 2024 sejam apurados entre 2025 e 2029.
A medida agora depende da aprovação no Senado para que os benefícios que haviam sido suspensos pela perda de validade da medida provisória sejam retomados. A proposta é uma das prioridades do governo entre os parlamentares, que busca fortalecer a recuperação econômica de pequenos negócios e garantir maior inclusão financeira para empreendedores de baixa renda em todo o país.
Com informações do SBT News
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