A partir da próxima segunda-feira (26), passageiros em trânsito e sem visto não poderão entrar no Brasil. De acordo com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública, esses passageiros precisarão continuar sua viagem ou retornar ao local de origem se não possuírem visto de entrada.
Passageiros em trânsito que permanecem na área internacional de aeroportos, como por exemplo, o de Guarulhos em São Paulo, serão impedidos de entrar no Brasil caso não tenham o visto. A legislação brasileira não costuma exigir visto para conexões ou escalas, desde que o passageiro permaneça na área de trânsito internacional.
A medida foi adotada após a Polícia Federal identificar que imigrantes sem documentação adequada estavam sendo usados por organizações criminosas para tráfico de pessoas. Esses viajantes, na maioria das vezes, vindos de países asiáticos, chegavam ao Brasil para uma escala e solicitavam refúgio, permanecendo ilegalmente nos aeroportos, em vez de seguir para o destino final, como os EUA ou o Canadá.
Nos últimos 10 anos, os pedidos de refúgio no Aeroporto de Guarulhos aumentaram significativamente. Em 2023, já foram registrados 6.329 pedidos, a maioria dos quais não buscou registro migratório formal.
Para lidar com a situação atual, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a concessionária do aeroporto discutiram formas de fornecer apoio humanitário aos imigrantes retidos. As empresas aéreas devem oferecer condições básicas de higiene e alimentação, e o aeroporto busca melhorar as instalações para esses passageiros.
O Ministério da Justiça e a Polícia Federal estão montando uma força-tarefa para processar os pedidos de refúgio dos passageiros que já estão na área restrita de trânsito internacional até a próxima segunda-feira. Até quarta-feira (21), havia 481 pessoas nessa situação.
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