“Sobre a área de construção, não haverá mudança de local, está bem definido”, afirma secretária de Saúde

O Hospital Municipal foi a pauta da Audiência Pública, desta sexta-feira (16), na Câmara Municipal de Campo Grande. Em discussão, a maioria dos vereadores criticaram o valor investido no projeto, afirmando que está muito elevado, e também sobre o local definido pela Prefeitura de Campo Grande, as autoridades alegam que a região não tem estrutura para atender a demanda.

Na abertura da audiência foi feita a leitura do edital e, em seguida, a secretária municipal, Rosana Leite, fez uma apresentação de dados sobre a construção do Hospital Municipal. A secretária iniciou sua fala afirmando que seu principal conflito de interesse é com a população de Campo Grande, de ter a missão de garantir a saúde dos campo-grandenses e que as administrações nas esferas municipal, estadual e federal, são responsáveis por garantir acesso à saúde, não só na questão do financiamento.

“Hoje, em Campo Grande, 44% do financiamento vem com cofres do tesouro, 40% da instância federal e 13% da instância estadual e que construção de mais um “equipamento de saúde”, termo utilizado para a construção de uma nova estrutura hospitalar, do SUS (Sistema Único de Saúde) e para o SUS, se justifica não só por questões pontuais”

Atualmente, Campo Grande, que é considerada uma cidade de médio/grande porte, tem cerca de 2.500 leitos disponíveis, quando o recomendado pela OMS (Organização Mundial da Saúde), é a disponibilidade de 3 a 5 leitos por 1000 habitantes. Esse déficit, de acordo com a secretária, por si só já é uma justificativa da necessidade do hospital. Além disso, a secretária lembra que a Capital é uma das campeãs em acidentes de trânsito, acarretando problemas ortopédicos e neurológicos, uma das maiores demandas em saúde do município.

“Este cenário faz com que os 10 pronto atendimentos, sendo seis UPAS e 4 CRS, atendam aproximadamente de 2.500 a 4 mil pacientes por dia, não só da Capital sul-mato-grossense, mas de outros municípios e até de outros estados e países vizinhos. A construção do complexo hospitalar não resolverá todos os problemas, mas minimizará inclusive a questão da realização dos procedimentos eletivos”.

Desde que a ideia de construção do Hospital Municipal surgiu, há cerca de 10 anos, as ideias para implementá-lo, foram se modificando e evoluindo. A ideia atual é construir um complexo hospitalar, não só com leitos de internação, mas com locais para diagnósticos e consultas especializadas.

O vereador, professor André Luiz, além de reforçar em sua fala que não concorda com o endereço do Hospital Municipal, ele relembra que, como cidadão, entrou com uma ação popular pedindo que essa discussão fosse postergada para janeiro, quando o gestor que realmente tocará o projeto está cumpindo função e organizará as coisas de forma correta.

“A gente está numa discussão muito profunda sobre isso, porque a gente entende que o projeto do Hospital Municipal tem que ser uma discussão de Estado e não de governo, não é de uma legislatura. O momento da construção dele é inadequado, apesar de ser muito importante, os vereadores são todos favoráveis ao Hospital Municipal, mas ele tem que ser discutido mais profundamente. Então ele foi construído sem a participação da Comissão de Saúde, sem a Comissão Municipal. A gente acha que o local é inadequado, foi uma construção muito atropelada”.

Um dos pontos questionados pela bancada foi sobre a participação de outros poderes, tanto na elaboração do projeto, quanto no valor de investimento. O professor André Luiz revela que espera o apoio do legislativo e do executivo.

“Nós precisamos fazer uma construção mais clara, mais democrática do projeto do Hospital Municipal de Canto Grande. A gente acha que deveria haver uma sequência lógica. Primeira coisa é fazer uma audiência pública aberta à população, aos usuários, para ver qual é o perfil do hospital, qual é o tamanho que a gente quer, qual é o sistema adequado para Campo Grande. Mas agora a gente está quase que pedindo uma satisfação do que está acontecendo. A partir dessa discussão, fazer um planejamento junto com todas as entidades, inclusive a participação da iniciativa privada, porque a gente faz muita contratualização”.

A secretária pontua que o modelo escolhido para a construção é o BTS (build to suit), que é quando uma empresa que ganha a licitação constrói o prédio e a prefeitura paga o aluguel. A locação no hospital está orçado em média de R$5 milhões. A Dra. Rosana também alega que foi apresentado um anteprojeto às necessidades. Em entrevista com o jornal O Estado, a chefe da pasta municipal destacou que não haverá mudança de local, que outras questões estão em aberto, mas a área de construção não é uma delas.

“Em algumas situações a gente pode retroceder como instância pública, ainda há tempo, mas nós já estamos na nossa fase de licitação. Mas sobre a área de construção, não haverá mudança de local, está bem definido. Nós temos sete distritos, colocamos numa área central, uma área própria, de fácil acesso, que segue todas as diretrizes que o SUS preconiza como Conselho Municipal de Saúde, que é o responsável por ditar as diretrizes.Terá melhorias no acesso e acessibilidade, coisas que a gente já previu, que acho que não vai ser necessária, mas a localização é prerrogativa do gestor”.

O vereador Victor Rocha enfatiza que o Hospital Municipal é necessário e esse não é o ponto de dúvida. “Nós somos favoráveis ao hospital, porque existe um déficit de leitos aqui no município de Campo Grande que precisa ser resolvido, então a gente precisa organizar isso aí de maneira mais breve possível, não só essa medida a médio e longo prazo, mas é um passo importante que precisa ser tomado e a Câmara vai ser parceira para o crescimento da cidade”.

Hospital Municipal

De acordo com o projeto e o edital, o primeiro complexo hospitalar municipal de Campo Grande terá capacidade de realizar cerca de 20 mil procedimentos por mês. O empreendimento terá 259 leitos sendo 49 de pronto atendimento; 20 de CTI (Centro de Tratamento Intensivo), 10 pediátricos e 10 para adultos e 190 de enfermaria, sendo 60 pediátricos, 60 adultos para homens e 70 para mulheres. Também haverá uma UTI (Unidade de Terapia Intensiva) para adulto e pediátrica; 10 salas de cirurgia; 53 consultórios e 19 salas de exames de imagem, além de centro de diagnóstico, laboratório, entre outros.

A abertura do processo licitatório para construção do Hospital também foi lançada no dia 1º de julho O local do hospital, definido pela Prefeitura, será no Bairro Chácara Cachoeira e a estrutura terá aproximadamente 15 mil metros quadrados de área construída.

A ideia é fazer por built to suit que significa “Construído para servir”, é uma forma de locação imobiliária onde o imóvel é construído especificamente para as necessidades do seu futuro locatário. Logo, nesse modelo, o locatário encomenda a construção ou uma grande reforma de um imóvel, para posteriormente alugá-lo. Normalmente, este tipo de contrato é usado por indústrias ou comércios que possuem necessidades específicas para instalação. Além disso, é um contato de longo prazo. Uma locação pelo modelo costumam ter um contrato com validade entre 15 e 20 anos.

“Além do aluguel, tem um custo de execução do próprio trabalho, que é o que acontece hoje com a Santa Casa. Nós temos uma contratualização com a Santa Casa mensal de 20 milhões, mas para prestação efetiva de um serviço, que é atendimento médico. Nós estamos contratando um local, vão pagar R$5 milhões só de aluguel, sem a contratação efetiva do serviço médico. Era inicialmente 250 milhões de reais e o legislativo não estava disposto a ser um fiador de projeto do executivo sem uma plena discussão. Agora está tramitando na casa uma operação de crédito de R$286 milhões, que é justamente para a construção e equipamento do hospital municipal”, explica o professor André Luiz.

Por Inez Nazira

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