Nesta quarta-feira (14), o Senado Federal deu um passo significativo ao aprovar uma proposta que permite a renegociação das dívidas dos estados com a União, que atualmente somam mais de R$ 765 bilhões. O projeto, apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi aprovado com ampla maioria, registrando 70 votos favoráveis e apenas 2 contrários. Agora, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
A proposta institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que oferece aos estados um novo prazo de até 30 anos para quitar seus débitos, com possibilidade de parcelamento em até 260 vezes. As parcelas, com valor mínimo de R$ 10 milhões, serão calculadas conforme a tabela price e corrigidas mensalmente para garantir a quitação total no período estipulado. O programa também permite a antecipação de parcelas, possibilitando a amortização de valores.
Um dos aspectos importantes do Propag é que a adesão ao programa não será obrigatória. Cada estado poderá optar por participar dentro de um prazo de 120 dias após a publicação da lei. Além disso, o projeto prevê que parte das dívidas poderá ser abatida mediante a transferência de ativos dos estados para a União. Imóveis e investimentos que sejam de interesse da União poderão ser utilizados para conceder descontos nas dívidas.
A proposta aprovada também traz mudanças nas taxas de juros aplicadas às parcelas da dívida. A nova fórmula prevê a correção das parcelas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescido de 4% ao ano. No entanto, a taxa poderá ser reduzida de acordo com o cumprimento dos pagamentos: após a quitação de 10% da dívida, o acréscimo será reduzido para 3%, e ao atingir 20%, a taxa cairá para IPCA mais 2% ao ano.
Atualmente, as dívidas dos estados são corrigidas pela inflação mais 4% ao ano ou pela taxa básica de juros, a Selic, que está em 10,5%, prevalecendo a menor das duas opções. A proposta aprovada pelo Senado busca proporcionar condições mais favoráveis para os estados equilibrarem suas contas e retomarem o crescimento econômico.
Com a aprovação no Senado, a proposta segue para a Câmara dos Deputados, onde será analisada antes de seguir para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se aprovada, a medida promete aliviar as finanças estaduais e oferecer uma alternativa mais sustentável para a quitação das dívidas com a União.
Com informações do SBT News
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