A legislação é de autoria dos vereadores professor Juari e Dr. Victor Rocha

Em um avanço significativo para a inclusão e apoio às mulheres em tratamento ou remissão do câncer de mama, foi sancionada a Lei nº 7289 de 02 de agosto de 2024 que institui o Programa Empresa Rosa no município de Campo Grande. A iniciativa, de autoria dos vereadores Professor Juari e Dr. Victor Rocha, ambos do PSDB, visa promover a inclusão dessas mulheres no mercado de trabalho, proporcionando-lhes condições adequadas para o exercício profissional.

O Programa Empresa Rosa tem como principais objetivos conscientizar as empresas sobre a importância da inclusão e reinserção das mulheres com câncer de mama, apoiar na implementação de práticas inclusivas e incentivar ativamente a contratação dessas profissionais qualificadas.

Segundo o Dr. Victor Rocha, coautor da lei e médico mastologista voluntário do projeto Casa Rosa a lei representa um avanço significativo não apenas para as mulheres em tratamento de câncer de mama, mas também para a sociedade como um todo. “É fundamental que as empresas ofereçam condições adequadas e igualdade de oportunidades para essas trabalhadoras, promovendo não só sua inclusão no mercado de trabalho, mas também seu bem-estar durante o processo de cura”.

Desde sua implantação em novembro de 2021, o projeto Casa Rosa zerou a fila de espera por consultas com mastologistas, punções e biópsias, realizando mais de 8 mil atendimentos e diagnosticando 159 casos de câncer de mama. Esse trabalho não apenas proporciona um tratamento mais eficaz e oportuno para as pacientes, mas também complementa os esforços da Lei nº 7289/24 ao garantir não apenas o acesso à saúde, mas também a inclusão das mulheres no mercado de trabalho durante e após o tratamento. “É essencial que as empresas se engajem nesse processo, oferecendo condições adequadas e oportunidades reais para as trabalhadoras em recuperação. Este programa não apenas fortalece nossa economia local, mas também reforça o compromisso de nossa cidade com a igualdade de oportunidades e o apoio às mulheres em suas jornadas de cura”, enfatizou Dr. Victor Rocha

Juari, vereador e cofundador da iniciativa, complementou: “O Selo Rosa, concedido às empresas que se destacam na inclusão e apoio às trabalhadoras com câncer de mama, vai além do reconhecimento. É um símbolo de esperança e cuidado. As empresas que recebem o selo demonstram um compromisso real com suas funcionárias, criando um ambiente de trabalho justo e acolhedor. Além disso, têm acesso a benefícios fiscais e programas de capacitação, promovendo práticas mais humanas e responsáveis no mercado de trabalho local. É uma maneira de mostrar às mulheres que elas não estão sozinhas nessa jornada.”

As empresas que aderirem ao Programa Empresa Rosa devem cumprir uma série de requisitos, garantindo igualdade de tratamento no ambiente de trabalho, adaptações necessárias à jornada e condições de saúde das trabalhadoras, além de políticas de conscientização e sensibilização sobre o câncer de mama.

A empresa que receber o Selo Rosa poderá usufruir de incentivos fiscais e creditícios concedidos pelo Poder Executivo, além de acesso a programas de capacitação e orientação para a contratação e reinserção de mulheres com câncer de mama no mercado de trabalho.

O câncer de mama é o tipo mais comum entre as mulheres brasileiras, afetando significativamente suas vidas pessoais e profissionais.

A nova legislação visa mitigar esses impactos, oferecendo apoio estruturado e políticas públicas eficazes para facilitar a reintegração dessas mulheres ao mercado de trabalho após o tratamento.

Com a promulgação da Lei nº 7289/24, Campo Grande se destaca como exemplo de iniciativa legislativa voltada para a inclusão e apoio às mulheres com câncer de mama. Agora, espera-se que empresas e entidades públicas se engajem na implementação do Programa Empresa Rosa, contribuindo para um ambiente de trabalho mais justo e acolhedor para todas as mulheres da cidade.

 

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