O Ministério da Fazenda publicou nesta quarta-feira (31) uma portaria que autoriza o funcionamento de jogos de aposta online no Brasil. A medida estabelece regras detalhadas que as plataformas devem seguir para oferecer esses jogos, incluindo o popular “Jogo do Tigrinho”, que recentemente ganhou destaque nas redes sociais e na mídia devido a casos de endividamento de jogadores.
De acordo com Magnho José, presidente do Instituto Jogo Legal (IJL), esta regulamentação era altamente aguardada pelo setor de apostas, uma vez que os jogos online representam mais de 60% do faturamento desse mercado. “Dependendo do que estivesse escrito na portaria, os sites iriam decidir se pediriam licença para operar no país”, explicou Magnho.
A portaria classifica como jogos de aposta online aqueles nos quais “o resultado é determinado pelo desfecho de evento futuro aleatório, a partir de um gerador randômico de números, de símbolos, de figuras ou de objetos definido no sistema de regras”. Este enquadramento não inclui plataformas de apostas esportivas, que são definidas como “jogos multiapostador”, onde “as ações do apostador ou resultados por ele obtidos sejam influenciados pelo resultado ou ação de qualquer outro apostador”.
As principais regras incluem:
– Transparência nas Apostas: Os jogos devem informar aos usuários, no momento da aposta, o fator de multiplicação para cada Real apostado, esclarecendo o valor que o apostador receberá em caso de vitória;
– Tabelas de Pagamento: Antes de confirmar a aposta, o jogo deve apresentar ao apostador todas as possibilidades de ganho e as respectivas tabelas de pagamento. O valor do prêmio não pode ser alterado após a aposta ser realizada;
– Instruções Claras: As artes gráficas do jogo devem explicar de maneira clara como vencer, incluindo a ordem e a quantidade dos símbolos necessários para a vitória;
– Encerramento Automático: A sessão de aposta deve ser encerrada após 30 minutos de inatividade do jogador na plataforma;
– Proibição em Ambientes Físicos: É proibido ofertar jogos de apostas online em ambientes físicos por meio de dispositivos eletrônicos.
A regulamentação é vista como um passo significativo para a formalização do mercado de apostas online no Brasil, proporcionando um ambiente mais seguro e transparente para os jogadores. A portaria também busca atenuar problemas relacionados ao vício em jogos e endividamento, oferecendo maior clareza e proteção aos apostadores.
Com informações do G1 e CNN
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