O governo federal anunciou na sexta-feira (26) novos prazos para a atualização cadastral do Benefício de Prestação Continuada (BPC). De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), muitos beneficiários ainda não estão incluídos no Cadastro Único (CadÚnico) ou possuem cadastro desatualizado há mais de 48 meses.
Desde 2016, para receber o BPC, os beneficiários devem estar inscritos no CadÚnico e atualizar o cadastro a cada dois anos. Atualmente, mais de 6,02 milhões de beneficiários, incluindo idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, recebem o pagamento de um salário mínimo através do programa.
Novos prazos de atualização
Municípios com até 50 mil habitantes: Beneficiários têm 45 dias para regularizar a situação cadastral.
Cidades com mais de 50 mil habitantes: O prazo é de 90 dias para realizar a atualização do cadastro.
A notificação será feita pelo banco. Caso o beneficiário não atualize o cadastro dentro do prazo, o pagamento será suspenso. Após a suspensão, os beneficiários terão 30 dias para realizar a inscrição ou atualização junto ao CadÚnico, solicitar a reativação do BPC e receber os valores devidos desde a suspensão.
Uma portaria do MDS e do Ministério da Previdência Social estipula que beneficiários com cadastro desatualizado há mais de 48 meses serão convocados a comparecer ao Centro de Referência e Assistência Social (Cras) de sua localidade.
A partir de 1º de setembro de 2024, uma portaria conjunta do MDS e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determina que pedidos do BPC com indícios de inconsistência deverão passar por uma verificação biométrica. O INSS realizará mensalmente o cruzamento de informações para verificar se os critérios de renda do grupo familiar estão sendo cumpridos e se há acúmulo do benefício com outra renda.
Beneficiários do BPC que vivem em municípios do Rio Grande do Sul, onde a situação de calamidade pública foi reconhecida pelo governo federal, não precisarão passar pelo processo de inscrição ou atualização cadastral no momento.
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, esclareceu que as medidas visam cumprir a lei que exige a reavaliação bianual, a qual não foi realizada nos últimos anos. “Não há nenhum movimento persecutório para pegar as pessoas, cortar benefício, isso não existe. O que existe é: quem tem condições de receber o benefício vai continuar recebendo, como a lei manda, e quem não tem condições, a pessoa tem que entender que não pode receber o benefício se não atende os requisitos”, afirmou em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Stefanutto garantiu que não há metas para corte de benefícios e que a revisão está sendo feita conforme a legislação. Ele assegurou que ninguém perderá o benefício sem as devidas averiguações. Os beneficiários em situação irregular serão notificados pela rede bancária, pela Central 135, pela plataforma Meu INSS e por SMS. “Nós vamos fazer uma enxurrada, uma tempestade de notificação, para que todo mundo saiba o que está acontecendo”, concluiu.
Com informações da Agência Brasil.
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