Nesta terça-feira (16), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), incluiu na pauta da sessão plenária o Projeto de Lei 1.847/2024, que propõe a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia. De acordo com a proposta, a desoneração total será mantida até o final de 2024, com a retomada gradual da tributação sobre a folha entre 2025 e 2027.
A votação do projeto estava inicialmente agendada para a última quarta-feira (10), mas foi adiada devido à falta de consenso sobre as formas de compensar o impacto financeiro nos cofres públicos. O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu um prazo até o final de agosto para que o governo apresente um modelo que compense a perda de arrecadação prevista para 2024, estimada pela Receita Federal em R$ 26,3 bilhões.
Uma das alternativas já mencionadas para compensar essa perda é o aumento de 1% na alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incide sobre o lucro das empresas.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que é o relator do projeto, deve apresentar nesta terça-feira as compensações acordadas entre os líderes partidários para viabilizar a votação da proposta de reoneração gradual.
Com informações do SBT News
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