Barroso afirma que decisão é de competência do judiciário
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, iniciou a sessão de quarta-feira (26) rebatendo as críticas recebidas pela corte após a decisão de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. “Não existe matéria mais pertinente que essa ao Supremo. É tipicamente uma matéria para o Poder Judiciário”, afirmou Barroso.
Na sessão de quarta, os ministros do STF estabeleceram que a quantidade máxima de 40 gramas de maconha será utilizada para diferenciar usuários de traficantes. Barroso enfatizou a importância de um critério claro para que os ministros possam avaliar os habeas corpus de pessoas presas por porte de maconha, decidindo se devem ser liberadas.
Desde a decisão, o Supremo Tribunal Federal tem enfrentado críticas de diversos setores, incluindo o Senado, a Câmara dos Deputados e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Lula afirmou que a questão deveria ser abordada pela ciência e, na sua ausência, pelo Congresso Nacional. “Não pode pegar qualquer coisa e ficar discutindo, pois começa a criar uma rivalidade que não é boa para a democracia, nem para a Suprema Corte, nem para o Congresso Nacional. Fica a rivalidade de quem é que manda: o Congresso ou a Suprema Corte?”, analisou Lula.
A primeira reação prática veio do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que formou uma comissão especial para analisar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) antidrogas, já aprovada no Senado e atualmente em tramitação na Câmara. Lira evitou comentar a decisão do STF diretamente, afirmando: “Não tenho opinião, porque você não opina a respeito de decisões judiciais. Ou você recorre ou você legisla”.
Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado e autor da PEC antidrogas, também se posicionou contra a decisão do STF. “Eu discordo da decisão do STF, eu já falei por mais de uma vez a respeito desse tema. Eu considero que uma descriminalização só pode se dar através do processo legislativo, e não por uma decisão judicial”, declarou Pacheco, reforçando que o tema deveria ser tratado pelo Legislativo.
A decisão do STF de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal e estabelecer um limite de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes marca um ponto crucial no debate sobre drogas no Brasil. No entanto, a reação adversa do Congresso Nacional indica que a questão ainda está longe de ser resolvida. Com a criação da comissão especial na Câmara dos Deputados para analisar a PEC antidrogas, o embate entre os poderes Legislativo e Judiciário sobre quem deve legislar e julgar assuntos relacionados às drogas promete continuar.
Com informações do SBT News
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