Motoristas de aplicativos de Campo Grande se reuniram nessa quarta-feira(29), na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), com o presidente da Casa, o deputado estadual Gerson Claro (PP) acompanhado do deputado federal do Estado de Pernambuco, Augusto Coutinho (Republicanos).
Relator do projeto, Augusto Coutinho ouviu as indagações dos motoristas de aplicativos e revelou que terminou o relatório na semana passada, após discutir e ouvir os motoristas de todo o Brasil. “Nossa intenção é proteger os motoristas das plataformas de corridas. Não queremos limitar os motoristas. O parecer determina que o trabalhador determine sua remuneração por horas e quilômetros. Além disso as motoristas mulheres vão poder ter o direito de escolher em só transportar mulheres”, revelou o relator.
O projeto não obriga os motoristas a se sindicalizar, e tampouco exclusividade a plataforma. “Não consigo entender que esse novo projeto é ruim para o trabalhador”, disse Coutinho. Projeto exige ainda repouso de 11 horas em um período de 24 horas. Garantindo a segurança do motorista e passageiro.
Jhothan Farias de 28 anos, há um ano é motorista de aplicativo em Campo Grande e revela as consequências que PL 12/2024 vai trazer a categoria se for aprovada. Segundo ele, os gastos em média por motorista de aplicativo é de R$ 2.800. “O projeto não favorece os motoristas, vamos passar a declarar Imposto de Renda e pagar até 20% a mais de imposto, esse valor todo será repassado para o passageiro, no final das contas optarão por usar transporte público”, disse.
Jhothan explica ainda que hoje os motoristas de aplicativo em Campo Grande chegam a 40% da frota. O trabalhador revela ainda que o PL mostra os ganhos através de horas, que segundo ele essa ideia não vai funcionar, já que os motoristas ganham e gastam por quilômetros.
Discordâncias e avaliações
Terminada a apresentação do relatório, foi aberto o debate. Os motoristas fizeram diversas críticas ao projeto e seu substitutivo. Entre outros pontos, os participantes disseram não aceitar ser representados por sindicatos, querem permanecer na condição de microempreendores individuais (MEI), além de reprovações de pontos diversos do relatório apresentado pelo deputado Coutinho e do PLP 12/2024.
Depois da audiência, em entrevista à imprensa, o deputado Augusto Coutinho afirmou que vai retirar do relatório pontos desaprovados pelos participantes da audiência e analisar a inclusão de propostas. No entanto, de acordo com ele, há questões que são determinados pela legislação trabalhista e não há como mudar. “Eles não querem ser representados por sindicatos, mas a lei brasileira define que as convenções coletivas são por meio de sindicato. Eu não posso mudar isso”, exemplificou.
Entenda o projeto
O Projeto de Lei Complementar 12 de 2024, apresentado pelo Governo Federal para regulamentar o trabalho de motoristas de carro por aplicativo.
O texto prevê uma taxa mínima de pagamento por hora de trabalho dos motoristas, estabelecida em R$ 32,10. Ele também limita o número de horas que estes podem trabalhar para 12h ao dia por plataforma, e aumenta a parcela do faturamento que deve ser destinado à contribuição previdenciária. Por outro lado, não estabelece vínculo empregatício, preservando aos motoristas de aplicativo o status de trabalhador autônomo.
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