[Texto: Ana Cavalcante, Jornal O Estado de MS]
Dados levantados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apontam que somente 0,83% dos recém-nascidos não foram registrados em Mato Grosso do Sul. O estudo divulgado baseia-se no ano de 2022 e em comparação a 2021 mostra um recuo de 0,15%. O recuo representa um avanço de 1,7 ponto percentual na diminuição do sub-registro de nascimento no Estado.
A pesquisa divulgada neste mês pelo Instituto, aponta que em comparação a 2015, início da série histórica do número de crianças sem registro em MS, estimado em 1.1 mil recém-nascidos, em 2022, dos 40.647 sul-mato-grossenses nascidos, apenas 337 não foram registrados no período legal estipulado – até março do ano seguinte.
Entre as regiões do país, o Sul é o que o possui o menor índice de sub-registro, 0,21%, seguido pelo Sudeste, 0,35%, Centro-Oeste, 1,21%, Nordeste, 1,66% e Norte, 5,11%, percentual explicado em razão da grande extensão territorial das cidades desta região. Para o presidente da Arpen/MS (Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais de Mato Grosso do Sul), Marcus Vinícius Machado Roza, o estudo revela um grande avanço no alcance dos cidadãos aos cartórios. “O registro civil é o reconhecimento da cidadania, é o primeiro passo para que a pessoa consiga solicitar documentos importantes e indispensáveis ao longo da vida. Ter seu registro de nascimento é forma de garantir acesso a direitos sociais e concretizar a promoção de inclusão social. E os cartórios são parte imprescindível nessa engrenagem”, destaca.
Por que o registro é importante?
O registro de nascimento e a primeira via da certidão são serviços essenciais oferecidos gratuitamente aos cidadãos. Esses documentos, arquivados no Cartório de Registro Civil, são fundamentais para que a criança seja reconhecida pelo Estado, matriculada em instituições educacionais, tenha acesso aos serviços de saúde e tenha seus dados básicos, como nome, sobrenome, filiação e naturalidade, reconhecidos oficialmente. Além disso, o registro de nascimento serve como base para a emissão de outros documentos importantes, como RG, título de eleitor e passaporte. Desde 2015, os Cartórios também emitem gratuitamente o CPF no momento do registro de nascimento.
Registro Tardio
Caso a criança não tenha sido registrada no prazo legal, que varia de acordo com o local de nascimento, não há incidência de multa, e os pais podem se dirigir ao Cartório de Registro Civil mais próximo de sua residência, acompanhado de duas testemunhas, com todos os documentos possíveis para a comprovação dos dados. Em se tratando de pessoa maior de 12 anos, o requerente e as testemunhas serão entrevistados pelo oficial que, em caso de suspeita, poderá remeter o pedido para decisão judicial.
Acesse as redes sociais do O Estado Online no Facebook e Instagram.
