[Texto: Suzi Jarde, Jornal O Estado de MS]

Em Mato Grosso do Sul, 587.311 títulos foram protestados em 2023

Endividadas e sem crédito “na praça”, consumidores acabam recorrendo a uma velha prática de compra, o fiado. Onde o cliente realiza uma compra na loja e ao final dela pede para o comerciante anotar a dívida no caderno. No entanto, o método tem levado uma parcela significativa de pequenos empresários ao prejuízo. Pensando neste cenário, o Cartório de Protesto traz orientações para que esse comerciante saiba onde recorrer.

Somente no ano passado, em Mato Grosso do Sul foram registrados 587.311 títulos de protestos feitos por comerciantes em situação de calote por meio de vendas com notas promissórias (fiado). De acordo com a PEIC (Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor), desenvolvida pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) mais da metade das famílias sul-mato-grossenses estão endividadas (63,9%). Índice que acaba colaborando para compras a fiado.

O presidente do IEPTB/MS (Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Mato Grosso do Sul), Sergio Julian Zanela, explica que o protesto de títulos realizado em cartório é o meio mais
indicado para que o comerciante possa receber do cliente que comprou por nota promissória.

“O protesto é um procedimento mais ágil e econômico, que permite ao credor pressionar o devedor a cumprir suas obrigações sem a necessidade de um processo judicial demorado e custoso. Além disso, o protesto gera efeitos negativos para o devedor, como restrições ao crédito, o que pode incentivar o pagamento da dívida de forma mais rápida. Dessa forma, o protesto de títulos pode ser uma alternativa eficaz para recuperar valores devidos, evitando os custos e a morosidade de uma ação na justiça”, ressalta.

Um levantamento feito pelos Cartórios de Protesto do Mato Grosso do Sul mostra que quando uma dívida é enviada a protesto, a chance de ser paga pelo devedor, no prazo de 3 dias úteis, é de 65%. O protesto de títulos é gratuito para o credor, que somente fará algum pagamento do título caso ele mesmo deseje desistir do protesto antes de ser efetivado.

Caso de golpe

Uma história recente, ocorrida em Itapetininga, no interior de São Paulo, mostra que a prática de compras a fiado ainda é comum e pode trazer sérios prejuízos aos comerciantes que não utilizam o Cartório para apontar devedores contumazes, assim como não realizam a consulta gratuita se a pessoa tem ou não o nome protestado.

No caso da cidade no interior paulista, uma pessoa foi acusada de aplicar golpes contínuos no comércio local que totalizaram quase R$ 7 mil. A mulher entrava nas lojas, escolhia roupas para toda a família e pedia para anotar no “caderninho do fiado”, prometendo voltar no fim do mês para quitar o débito. No entanto, nunca retornava. A prática de vender fiado é comum na cidade, mas muitos estabelecimentos exigem que o cliente assine uma nota promissória reconhecendo a dívida.

Uma situação como esta poderia ter sido evitada se os primeiros comerciantes que levaram calote tivessem protestado as notas promissórias da devedora contumaz. Desta forma, quando outros estabelecimentos recebessem a solicitação de venda fiado, poderiam consultar gratuitamente o CPF da cliente no site www.protestoms.org.br antes de realizar a venda e se precaverem de futuros calotes.

De forma muito mais rápida, econômica e sem a necessidade de intermediários do que se entrassem na Justiça, a utilização dos Cartórios permite aos empresários e comerciantes recuperarem rapidamente o prejuízo que tiveram.

No estado, são 56 Cartórios de Protesto que dão uma contribuição fundamental para a economia do País, garantindo e protegendo os direitos e deveres dos consumidores e das empresas e recuperando créditos para os setores público e privado. Os cartórios são criados e regulados por lei, fiscalizados pelo Poder Judiciário, sendo um braço auxiliar da Justiça. A Central do Protesto reúne os serviços digitais de todos os Cartórios do Estado.

Consulta gratuita

Os Cartórios de Protesto também contam com a consulta de protestos, que permite que qualquer pessoa possa conferir se algum CPF ou CNPJ possui dívidas protestadas. Pelo site www.protestoms.org.br, o credor digita o número do documento desejado e, de forma rápida e gratuita, descobre se existe algum protesto em desfavor da pessoa, seja física ou jurídica, evitando possível risco de calote.

“A consulta gratuita oferece ao credor a oportunidade de tomar decisões mais assertivas, evitando prejuízos e protegendo seu patrimônio, se tornando um aliado importante para quem busca realizar negócios de forma segura e responsável. A consulta gratuita de protesto é uma ferramenta essencial para quem deseja evitar calotes e garantir segurança em transações comerciais”, reforça o presidente do IEPTB/MS.

Passo a Passo para fazer a consulta gratuita de protesto:

Passo 1: acesse o site www.protestoms.org.br
Passo 2: clique na aba “Consulta Nacional de Protesto”
Passo 3: faça o login no portal usando e-mail e senha, certificado digital ou Gov.br
Passo 4: localize o quadro “Consulte CPF/CNPJ”
Passo 5: digite o CPF ou CNPJ desejado
Passo 6: clicando no botão de pesquisa, o sistema informará a existência ou não de protestos no documento desejado (caso o resultado seja positivo, será informado o cartório onde a dívida tá registrada e o valor protestado)

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