Parlamentares vão analisar, nesta terça-feira (26), se o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) continuará preso. Como regra, é necessário avaliar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
O magistrado definiu a prisão do político sob acusação de que ele foi um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes em março de 2018. Na época, Brazão também era vereador do Rio de Janeiro.
A decisão passará primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde a votação está prevista para começar às 14h. O ofício da decisão de Moraes era o único item da pauta do colegiado até a noite dessa segunda (25), mas há possibilidade de mudança, caso haja algum entendimento diferente na reunião de líderes da Câmara, que ocorrerá horas antes.
A expectativa, no entanto, é que deputados avancem com a análise, e que não haja apoio a Chiquinho Brazão, de forma que ele continue preso. Ele foi expulso do partido União Brasil no último domingo (24), mesmo dia em que foi levado por agentes da Polícia Federal (PF).
Após decisão na CCJ, a análise do caso vai ao plenário da Câmara, onde precisa haver a presença da maioria absoluta de parlamentares. O rito da sessão também prevê que a defesa de Brazão poderá se manifestar em três momentos: antes da leitura do ofício do STF, após a leitura e depois da discussão. Cada um dos momentos terá uma duração de 15 minutos. Ainda não há confirmação se o caso será votado no mesmo dia.
Quando deputado pode ser preso?
De acordo com a Constituição, um deputado só pode ser preso em flagrante delito de crime inafiançável. No ofício encaminhado à Câmara, Moraes afirma que o flagrante delito se refere ao crime de obstrução de Justiça em organização criminosa. Mas a prisão precisa ser confirmada pela maioria dos deputados. Na prática, a decisão precisa ter pelo menos 257 votos.
Outro lado
Em nota, divulgada na tarde de segunda-feira (25), a assessoria do deputado classificou a prisão como “arbitrária” e disse que ele é inocente.
“É estarrecedor que o deputado federal Chiquinho Brazão, um cidadão inocente e um parlamentar no exercício de seu mandato, tenha sido preso de forma arbitrária em pleno domingo. O próprio relatório policial confessa a mais absoluta ausência de provas contra o deputado. Além de altamente desnecessária, visto que o deputado sempre esteve à disposição das autoridades, a medida é absurda e se baseia apenas em presunções e nas declarações de um criminoso confesso que busca diminuir sua pena”, diz a nota.
Homenagem a Marielle e Anderson
Antes da votação envolvendo o deputado, o plenário da Câmara contará com uma sessão solene em homenagem à memória da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O evento se dá em lembrança aos seis anos do crime — cometido em 14 de março de 2018. A ação é encabeçada pela deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) e será realizada a partir das 11h.
Com informações do SBT News.
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