O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na segunda-feira (5) a regulamentação da atividade profissional dos motoristas de aplicativo no Brasil. A cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, reuniu representantes de aplicativos e entidades sindicais de motoristas dos 27 estados, além do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
De acordo com informações do Portal SBT NEWS, o projeto propõe uma nova estrutura para o trabalho dos motoristas de aplicativo que utilizam veículos de quatro rodas. Uma das principais mudanças está relacionada à remuneração, estabelecendo um pagamento mínimo de R$ 32,09 por hora de trabalho. Além disso, a proposta garante uma remuneração mínima total de R$ 1.412, equivalente ao salário mínimo nacional.
A iniciativa visa proporcionar uma maior segurança financeira aos profissionais que atuam nesse setor, estabelecendo parâmetros claros para a remuneração e condições de trabalho. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou a relevância do projeto na promoção de direitos e condições dignas de trabalho para os motoristas de aplicativo. A proposta também busca acompanhar as transformações no mundo do trabalho, considerando as particularidades e demandas dessa categoria específica.
Como vai funcionar?
Para conseguir receber o piso nacional, o trabalhador deve realizar uma jornada de 8 horas diárias efetivamente trabalhadas. Além disso, é necessário que o trabalhador contribua com 7,5% ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O período máximo de conexão do trabalhador a um mesmo aplicativo de transporte não poderá ultrapassar 12 horas diárias. Ainda segundo o SBT NEWS, existe a possibilidade do motorista ultrapassar esse tempo trabalhando em mais de um aplicativo, mas isso poderá ser controlado pelo governo, uma vez que ele receberá os R$32,09 por hora de trabalho. No entanto, o texto não prevê algum tipo de punição.
A medida não cria formalização e mantém o caráter autônomo da atuação, mas propõe a criação de mecanismos previdenciários e a melhoria das condições de trabalho a partir de quatro eixos: segurança e saúde, remuneração, previdência e transparência. O PLP será enviado ao Congresso Nacional e, caso aprovado, entrará em vigor após 90 dias.
O texto foi construído pelo por um Grupo de Trabalho Tripartite criado em maio de 2023 e coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com representantes dos trabalhadores, das empresas do setor e de outros órgãos do governo federal.
Com informações do SBT News.
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