O mês de março deve ser marcado por uma nova medida do governo federal para garantir o acesso das famílias de baixa renda à moradia e a realização do sonho da casa própria. É através do projeto “FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) Futuro”, que a Caixa Econômica Federal visa propiciar condições para que o trabalhador possa utilizar até 120 meses de depósitos futuros para melhorar suas condições de financiamento de um imóvel próprio. Embora positiva a primeiro momento, especialistas argumentam que é preciso ter cuidado, pois a longo prazo e sobretudo em caso de desemprego, à medida que visa ajudar, pode vir a se tornar uma vilã e resultar em endividamento.

A vice-presidente de Habitação da Caixa, Inês Magalhães, argumentou que na próxima reunião do Conselho Curador do FGTS, convocada para 19 de março, serão estudadas as determinações a partir do projeto para operar sob o novo modelo. “O FGTS futuro vai ser importante, deve entrar na próxima agenda de março do Conselho Curador. Todos os estudos, tudo que é necessário para isso já está feito. A solução tecnológica já foi feita, era um dos desafios. Hoje só falta a decisão. Aí, a gente em poucos dias já consegue operar”, garantiu.

O presidente do Secovi/MS (Sindicato da Habitação de Mato Grosso do Sul), Geraldo Paiva, argumentou que a ideia é permitir que o interessado na compra, possa acessar o imóvel com uma parcela menor, fazendo com que a diferença seja compensada o depósito mensal do empregador. A princípio, em seu parecer, a medida é positiva, mas é preciso elucidar os riscos.

“Acredito que será positiva, pois tem potencial para reduzir a parcela do comprador ou permitir que ele acesse imóveis de melhor qualidade. Para a cidade é bom, pois mantém a construção civil aquecida, gera emprego, renda e impostos. Fora os negócios terceirizados como compra de materiais de construção e mobiliário entre outros. É preciso alertar quanto ao risco da perda do emprego, porque isto poderá levá-lo à inadimplência”, destacou o presidente.

Conforme explicou Paiva, nesse cenário, a inadimplência tem dois efeitos. “A primeira é para o comprador, porque este será notificado a pagar ou devolver o imóvel. A segunda incorre sobre o órgão financiador, que terá menos recursos para novos financiamentos. Quando a inadimplência de um programa fica grande o governo tende a extingui-lo”, pontua o presidente do Secovi, ao finalizar esclarecendo que apesar disso, toda a atividade econômica que venha a ser acelerada por algum motivo, é boa para a sociedade.

O mestre em economia, Lucas Mikael, elucida que o programa provocará uma influência positiva tanto no mercado imobiliário, quanto nas empresas que operam no setor. Afinal, à medida que um maior número de pessoas se tornam aptas a financiar a aquisição de imóveis,é esperado um aumento nas vendas, o que gera impacto positivo na demanda por propriedades e, por conseguinte, nos lucros das empresas do ramo imobiliário.

“Na minha perspectiva, essa medida parece priorizar mais os interesses das empresas do setor imobiliário do que os dos compradores. Tenho uma preocupação com a alavancagem que os compradores terão que enfrentar. O problema é virar uma bola de neve no momento em que o comprador passar por algum contratempo financeiro. Apesar de ser uma medida para facilitar a compra de imóveis para as pessoas com uma renda mais baixa, o que na teoria é positivo, contém o problema de alavancagem e ainda precisa passar por um período de teste para que seja ampliada na sua totalidade. É uma medida nebulosa e aí não é possível ter certeza da sua validade”, alerta o profissional.

Conforme o mestre em economia, Mikael, quando argumenta sobre o termo alavancagem no contexto de financiamento imobiliário, refere-se especificamente à prática de utilizar uma pequena quantidade de dinheiro próprio e uma grande quantidade de dinheiro emprestado para adquirir um ativo, neste caso, um imóvel.

“Essa alavancagem pode aumentar o potencial de retorno sobre o investimento, mas também aumenta o risco financeiro para o comprador, especialmente se houver dificuldades em pagar os empréstimos no futuro. Com a medida de liberar o FGTS Futuro para financiamento de imóveis, há uma preocupação de que isso possa incentivar os compradores a assumir mais dívidas do que podem confortavelmente gerenciar, potencialmente expondo-os a riscos financeiros caso ocorram mudanças adversas na economia ou em suas circunstâncias pessoais”, esclarece.

O que é o FGTS Futuro A modalidade aprovada

A modalidade aprovada pelo Congresso Nacional em julho de 2022 permite que o trabalhador com carteira assinada complemente um financiamento habitacional com créditos futuros do FGTS como forma de caução. Dessa forma, é possível reduzir o valor da prestação e aumentar a capacidade de pagamento em até 8% – valor depositado na conta do trabalhador do fundo mês a mês

Foto: Nilson Figueiredo

O FGTS Futuro utilizará os depósitos de empregadores no fundo do trabalhador para compor renda e ajudar a pagar as prestações do financiamento contratado no âmbito do Minha Casa, Minha Vida.

A iniciativa passará por um período de teste, direcionado a famílias que compõem a faixa 1 do programa habitacional – com renda mensal de até R$2.640. Depois, o governo vai avaliar a possibilidade de atender a todos os grupos que possuem limite de renda familiar de até R$ 8.000.

A expectativa do governo é que cerca de 60 mil famílias com renda até dois salários mínimos sejam beneficiadas anualmente pela medida e a ideia é não ultrapassar os 30% de comprometimento de renda. Para começar a funcionar, a Caixa precisa publicar as normas operacionais, que serão definidas após o Conselho Curador aprovar os detalhes da nova regra do FGTS Futuro.

Por Julisandy Ferreira

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