Na próxima quarta-feira (6), a Receita Federal do Brasil irá divulgar as regras e novidades referentes ao Imposto de Renda 2024, com ano-base 2023. O evento promete apresentar não apenas as diretrizes para a declaração do IR em 2024, mas também informações sobre prazos e valores a serem declarados pelos contribuintes.
Uma das inovações já anunciadas é o novo Portal de Serviços Digitais da Receita Federal, que foi inaugurado na segunda-feira (4). O portal reúne todas as informações, certidões e processos digitais de pessoas físicas e jurídicas, incluindo aquelas enquadradas no Simples Nacional ou Microempreendedor Individual (MEI).
A implementação do novo portal será realizada em etapas, com a última fase marcando a substituição completa do atual Centro de Atendimento Virtual, o Portal e-CAC. Até que todos os serviços estejam plenamente adaptados à tecnologia do novo Portal de Serviços, o e-CAC continuará funcionando normalmente.
Inicialmente, a nova plataforma concentrará os sistemas, apresentando um mapa de todos os serviços digitais organizados por segmentos de interesse, como “Cidadão”, “Responsáveis por Negócios”, “Empresas no Simples Nacional”, “MEIs” e outros.
Os cidadãos terão acesso a funcionalidades como a consulta da situação cadastral do CPF (Cadastro de Pessoa Física), a geração do Darf (Documento de Arrecadação Fiscal) para pagamento de impostos devidos, a emissão de certidões de pessoa física, e, para usuários com acesso nível prata ou ouro na conta Gov.br, informações sobre Imposto de Renda, dívidas e pendências com o fisco, além de parcelamentos e processos digitais.
Para quem utiliza o aplicativo Meu Imposto de Renda, será possível acessar os rendimentos tributáveis de 2023 até 29 de fevereiro, essenciais para a declaração do Imposto de Renda 2024, que se inicia em 15 de março.
O novo portal também oferece recursos específicos para empresas, reunindo todos os links necessários para consultar declarações, a situação do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) e do CAEPF (Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física).
Empresas poderão emitir certidões, Darf, verificar dívidas e pendências com a Receita, além de acessar o eSocial, plataforma para declarações relativas a seus funcionários.
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