O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei orçamentária de 2024, implementando um veto significativo de R$5,6 bilhões no valor das emendas parlamentares destinadas às comissões. Essa medida resulta na redução do montante de emendas de comissão de R$16,6 bilhões para R$11 bilhões. Cabe agora ao Congresso Nacional analisar o veto, decidindo se o mantém ou o derruba.

A eleição orçamentária para a análise do Congresso é crucial, pois, caso o veto seja mantido, os recursos que foram destinados a essas emendas parlamentares serão direcionados para serem utilizados pelo Poder Executivo em outras despesas. Se o Congresso derrubar o veto, os recursos retornarão para as despesas indicadas pelas emendas de comissão, contribuindo para o orçamento público.

A lei orçamentária de 2024 ratificou o salário mínimo em R$1.412 e prevê um fundo eleitoral de quase R$5 bilhões para as eleições municipais deste ano. O orçamento também estabelece a meta de zerar o déficit federal, indicando a intenção do governo de gastar apenas o que for arrecadado.

Segundo o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, o veto foi necessário devido à redução da inflação, que resulta em uma previsão de menor arrecadação pelo governo. Rodrigues destacou que é necessário debater com o Congresso para encontrar as melhores soluções necessárias diante dessa circunstância.

O veto, apesar de pontual, reflete a necessidade de ajustes no orçamento diante das condições econômicas. O senador ressaltou que ao longo do ano, durante o exercício da lei orçamentária, podem ocorrer ajustes e recuperações em dispositivos específicos. Ele enfatizou que a menor inflação prevista para 2023 é uma circunstância que tanto o governo quanto o Congresso devem considerar e abordar durante o processo legislativo.