Para diminuir o custo dos emolumentos referentes à escrituração de imóveis, o Governo do Estado sancionou ontem (27), os novos valores das taxas cartorárias em Mato Grosso do Sul. 

De acordo com o Diário Oficial, taxas como união estável passaram de R$ 156,75 para R$ 195,75. Reconhecimento de firma em documento de transferência de veículo automotor passou a valer R$ 15. Procedimento de alteração de nome/ ou gênero (a ser cobrada pela serventia onde instaurado o procedimento, não incluída a averbação) passou a custar R$ 75.

Por outro lado, houve redução em algumas taxas, como valores para documentos de oficialização de situações de permuta de bens e ainda corte de 25% para transações imobiliárias com valores elevados, acima de R$ 1 milhão. 

A nova publicação mostra redução à razão de 50% nos atos relacionados com a primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, financiadas por entidade vinculada ao Sistema Financeiro da Habitação.

Reduzidos à razão de 50% quando devidos pela aquisição de imóvel residencial, financiadas pelas Companhias Habitacionais do Estado e Municípios e pelas instituições integradas nos programas cooperativos desenvolvidos pelo Poder Público.

Aumento

– Busca, sem requerimento de certidão 

– Procedimento de alteração de prenome ou sobrenome

 – Certidão ou traslado, incluindo a busca 

– Registro ou inscrição de casamento religioso com efeitos civis

Queda

– 20% nos serviços notariais e de registros de imóveis residenciais, oriundas de programas e convênios com a União, Estados, Distrito Federal e municípios

 – 50% nos atos relacionados com o PAR (Programa de Arrendamento Residencial 

– 50% para os imóveis residenciais do Minha Casa Minha Vida

Por – Thays Schneider

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