Em um marco histórico, o Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira a Emenda da Reforma Tributária, encerrando décadas de intensos debates. A solene sessão, disputada e marcada pela presença dos presidentes da Câmara e do Senado, assim como do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros e representantes do Judiciário, marcou o ponto culminante de um longo processo legislativo.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) concluiu sua tramitação na última sexta-feira, com a Câmara dos Deputados realizando a última votação. O evento de promulgação é percebido como um passo significativo, recebendo elogios de representantes do governo. O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, destaca o impacto positivo da reforma na taxa de investimento nacional.
“Não é a reforma tributária dos nossos sonhos, mas é a reforma possível dada as circunstâncias.
Nossa busca pelo equilíbrio fiscal e a justiça social continua. Vamos seguir defendendo o setor durante a regulamentação com a edição das leis complementares.” ressaltou a presidente da FCDL Inês Santiago.
Na terça-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, celebrou o aumento da nota de crédito do Brasil pela S&P, atribuindo a reforma tributária como determinante para essa melhoria. Ele afirmou que a aprovação da reforma foi o “ponto alto” de uma colaboração efetiva entre o Executivo e o Legislativo na implementação das medidas governamentais.
Ao iniciar seu terceiro mandato, o presidente Lula destacou a reforma tributária como uma de suas prioridades. Da mesma forma, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), colocaram o tema como uma das principais metas ao assumirem o comando das respectivas Casas do Congresso.
A promulgação da Emenda da Reforma Tributária representa um marco significativo para o país, com a expectativa de impactos positivos na economia e no ambiente de investimentos. Este momento reflete a cooperação e coordenação entre os poderes Executivo e Legislativo na busca por reformas estruturais importantes para o Brasil.
Com informações da FCDLMS.
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