A partir de hoje (19), está em vigor a lei que incentivará os estudantes a concluírem o ensino médio no Brasil. Proposta pelo senador Humberto Costa do PT pernambucano, o projeto foi aprovado pelo senado em novembro, confirmado pela câmara em dezembro e sancionado sem vetos. A norma permite que o governo federal utilize até seis bilhões de reais do superávit do fundo social, previsto no orçamento de 2023, para financiar o programa de incentivo à permanência.
O fundo social, criado em 2010, destina recursos da exploração do petróleo extraído da camada pré-sal para a educação. O programa de permanência no ensino médio propõe a criação de uma poupança em nome do aluno de escola pública que receba benefício social. O valor, ainda a ser definido em regulamento, só poderá ser sacado pelo estudante ao concluir o ensino médio.
A Bolsa Ensino Médio, consiste em um auxílio mensal de duzentos reais, além de uma poupança anual no valor de mil reais. Para ter direito a receber a poupança, o estudante deve estar inscrito no Cadastro Único, deverá manter uma presença de pelo menos oitenta por cento nas aulas. Aqueles que estiverem cursando o terceiro ano do ensino médio terão a condição de receber a poupança condicionada à participação no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
O relator do projeto no senado, Randolfe Rodrigues, destacou que a lei beneficiará especialmente os jovens mais pobres. “Estamos possibilitando que milhões de jovens brasileiros que recebem programas sociais, como o Bolsa Família, não tenham que abandonar a escola pública”, afirmou. Ele ressaltou que a medida visa impedir que esses jovens enfrentem a difícil escolha entre a vida e a escola.
Uma pesquisa do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) revelou que mais de 500 mil jovens abandonam a escola a cada ano no Brasil. Entre os mais ricos, 94% concluem o ensino médio, enquanto menos da metade dos mais pobres conseguem terminar os estudos, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A necessidade de trabalhar é apontada como o principal motivo do abandono escolar no país.
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