Após três décadas de intensos debates e análises, a reforma tributária está prestes a ser promulgada nesta quarta-feira (20). Esta proposta, marcada por sua complexidade e alcance, propõe substituir os tributos federais PIS ( Programa de Integração Social), COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) pela contribuição sobre bens e serviços. Além disso, busca unificar o ICMS, tributo estadual, com o ISS municipal, criando o tão discutido imposto sobre bens e serviços.
Uma das características mais notáveis dessa reforma é a decisão de manter o IPI por um período mais longo. Esta escolha estratégica foi feita pelos parlamentares visando preservar a competitividade da Zona Franca de Manaus. Eduardo Braga, relator da proposta e membro do MDB do Amazonas, destacou a importância do IPI para a manutenção da competitividade dos produtos da Zona Franca de Manaus, um aspecto que permeou as discussões desde a PEC cento e dez.
Contudo, durante a última votação na Câmara, uma sugestão dos senadores relacionada à cesta básica estendida foi retirada da proposta. Essa sugestão visava reduzir impostos sobre produtos como itens de limpeza e higiene que, embora não integrassem a cesta básica tradicional, são fundamentais para pessoas de baixa renda. Para Eduardo Braga, a mudança não inviabiliza a reforma tributária, e ele destacou que a proposta original foi mantida respeitando a decisão da Câmara.
A reforma, para além das mudanças nos tributos, prevê a criação de dois fundos com recursos federais. Um desses fundos destina-se ao pagamento, até 2032, da isenção do ICMS concedida no âmbito da chamada guerra fiscal entre os estados. O segundo fundo tem como objetivo a redução das desigualdades regionais, uma preocupação constante em um país de dimensões continentais como o Brasil.
Dessa forma, a reforma tributária, que será promulgada após um longo período de análises e ajustes, busca não apenas alterar a estrutura de tributação, mas também endereçar questões cruciais relacionadas à competitividade regional e à justiça fiscal.
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