O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul estão sendo atendidos pelos deputados estaduais com diversos projetos que devem reforçar o caixa do Poder , e isso vai permitir aumentar o reajuste dos salários de desembargadores, aumentar o número de servidores . Um deles, reajusta, de maneira escalonada, o salário dos magistrados. Serão 15 novos cargos em comissão de assessor de desembargador, um de assessor jurídico-administrativo, um de assessor administrativo, seis de assessor jurídico de juiz e 150 de analista judiciário.
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira, em primeiro turno, projetos que Atualmente, um desembargador recebe o salário de R$ 37,5 mil. Com o reajuste, chegará a R$ 39,7 mil a partir de fevereiro de 2024 e chegará a R$ 41.845,49 em fevereiro de 2025. Segundo o Tribunal de Justiça, o escalonamento acontece paralelamente à lei federal. O reajuste dos desembargadores correspondem a 90,25% do que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal.
Taxas cartorárias
Em relação ao projeto que sobre taxas cartoprárias a principal divergência é que o projeto traz redução nas escrituras dos imóveis para diferentes faixas, mas, por outro lado, está aumentando o valor do registro imobiliário, serviço que é preciso saber onde está o imóvel.
O benefício para o TJMS é que parte destes recursos vai para o Fundo Especial para a Instalação, o Desenvolvimento e o Aperfeiçoamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais – Funjecc que é adminisrado pelo Tribunal.
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