Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam, na sessão desta terça-feira (05), quatro projetos de lei. Os trabalhos começam às 9h no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, com transmissão ao vivo pelo Facebook, Youtube e Rede E, no canal 4.2.
Em primeira discussão e votação, segue para análise o projeto de lei 10.677/22, dos vereadores Papy e Edu Miranda, que dispõe sobre instituir o passe livre para o cidadão que for convocado pelo Poder Judiciário a servir o Tribunal do Júri nos serviços de transporte coletivo público.
Também será analisado o projeto de lei 10.969/23, de autoria do vereador Otávio Trad, que institui o dia 14 de abril como o Dia Municipal de Luta pela Educação Inclusiva.
Os vereadores também votam o projeto de lei 10.976/23, que dispõe sobre a obrigatoriedade imposta às autoridades que receberem comunicações ou denúncias de fatos que constituam violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes, de resguardar sigilo sobre a identidade do noticiante ou comunicante. O projeto é do vereador Professor Juari.
E, por fim, o projeto de lei 11.060/23, do vereador Clodoilson Pires, que institui o 7 de setembro como o Dia Municipal de Conscientização da Distrofia Muscular de Duchenne.
Palavra Livre – Durante a sessão, a promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo da Cidadania do Ministério Público Estadual, Clarissa Carlotto Torres, estará na Tribuna para falar sobre o Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos e as ações a serem desenvolvidas junto ao Cadastro Municipal de Pessoas Desaparecidas. O convite foi feito pelo vereador Otávio Trad.
Com informações da Câmara Municipal.
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