Audiência pública realizada na tarde de ontem, também debateu necessidade de uma legislação federal
Uma nova audiência pública foi realizada ontem (29), sobre a Lei do Pantanal, com o objetivo de apresentar pontos que precisam ser alterados antes da aprovação. Foram debatidas sugestões por órgãos envolvidos que acreditam que não deve haver mudanças drásticas até seguir para a aprovação.
Uma demanda do meio ambiente foi necessária para iniciar a discussão sobre o futuro do Pantanal. Depois de muito trabalho, o texto foi apresentado nessa terça-feira (28), na Assembleia Legislativa, pelo governador de Mato Grosso do Sul. A ideia é apresentar, de forma geral, os principais pontos e aspectos, para que todos tenham conhecimento.
Guilherme Dalponte, integrante da Fundação Neotrópica do Brasil, esteve presente na audiência pública, e explica que alguns pontos precisam ser esclarecidos. “Quando se fala em reserva legal não ficou claro qual será a área prioritária e quais áreas serão compensadas. Não ficou claro qual o mínimo da reserva legal de cada propriedade”, disse.
Dalponte ressalta ainda que o número de reserva legal não é o ideal, ou seja, deveria ser mais que 65%. “A Embrapa admitiu, numa nota técnica, afirmando que a reserva legal deve ser acima de 67%”, finalizou.
Diretor-executivo da Famasul, Lucas Galvan enfatizou, ao jornal O Estado, que a Lei do Pantanal deve seguir para aprovação sem muitas alterações. “A lei contempla o que nós tínhamos de preocupação – a valorização dos homens e mulheres pantaneiros que residem no Pantanal há mais 300 anos. Eles são responsáveis por manter mais de 85% de preservação da área, o objetivo é valorizar os produtores renumerando-os. Se preciso, na hora de regulamentações, alterações serão feitas”, concluiu.
Leonardo Gomes, integrante do SOS Pantanal, explica que o processo foi analisado da maneira correta, consultando quem realmente conhece o Pantanal. “Entendemos que um projeto de lei como esse nunca vai ficar perfeito para todas as partes interessadas. O mais importante é que foi feito um projeto que garante a preservação do meio ambiente. Nossa expectativa é que seja aprovado já na assembleia e em 2024 comece a regulamentação. Queremos apresentar, da melhor forma, a quem está lá, no Pantanal, do modo mais simples possível”, finalizou.
Arthur Falcete, secretário Executivo do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, afirma que a lei foi construída em cima de um conceito econômico e social. “A nossa expetativa é a facilidade na tramitação, pois o projeto contempla as principais demandas da sociedade”, avaliou.
Por Thays Schneider.
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