Nos dias 24 e 25 de novembro, acontece o projeto Juizados em Ação nas Comunidades Tradicionais em Corumbá. A ação faz parte da semana da Consciência Negra no município.
O público alvo são as famílias quilombolas da região, mas toda população pode participar das atividades. Estão incluídas atividades de cabeleireiro, barbeiro, automaquiagem, elaboração de currículo, verificação de glicemia, aferição de pressão, atendimento médico e odontológico, vacinação, coleta de exames preventivos entre outros.
Será possível realizar a abertura de processos, sem advogado, de até 20 salários mínimos, tais como: relações de consumo, cobranças, indenizações e conflitos de vizinhança.
Poderão ser resolvidos problemas relacionados ao Direito da Família, sendo elas: pensão alimentícia, pensão em atraso, revisional de alimentos, investigação e reconhecimento de paternidade, divórcio, guarda, reconhecimento e dissolução de união estável e casamento.
No dia do atendimento, é necessário que os munícipes levem tudo que puderem para comprovar o que se pretende. Em qualquer ação é necessário ainda o endereço do requente, RG, CPF e comprovante de residência. Não é necessário tirar cópias da documentação, pois tudo será digitalizado no local.
O trabalho será realizado na Escola Municipal Luiz Feitosa Rodrigues, localizada na avenida General Rondon, 266, Centro. O horário é das 8h às 17 horas na sexta-feira, dia 24, e das 8h às 12 horas no sábado, dia 25.
A ação é uma realização do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais (CSJE), em parceria com a Prefeitura de Corumbá
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