A Fecomércio MS informa que está alinhada à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) quanto à Portaria MTE n. 3.665, de 13/11/2023 que muda a regra para o expediente no comércio aos domingos e feriados e causa insegurança jurídica para trabalho nas empresas do comércio.
Além disso, a Portaria acaba contribuindo para gerar um clima de insegurança jurídica, impactando negativamente nas futuras negociações, prejudicando trabalhadores, empresas e a sociedade civil que necessita utilizar aqueles serviços nos feriados.
Nesse momento, em que o país necessita urgentemente de retomar a pujança na sua economia, medida desse porte se afigura um retrocesso que, infelizmente, poderá comprometer o pleno exercício das atividades econômicas, com prejuízo para todos”.
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