Expectativa é de que abertura e regularização de empresas seja feita em até 10 minutos

Na manhã desta segunda-feira (13), foi realizado o lançamento da implantação do Balcão Único “MS Agiliza Empresas”. O evento foi no Sebrae, em Campo Grande e contou com a presença do governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, o prefeito de Chapadão do Sul, João Carlos Krüger, Nivaldo Domingos da Rocha, Presidente da Junta Comercial e do Secretário de Estado, Jaime Verruck.

A implantação do Balcão Único “MS Agiliza Empresas”, tem como objetivo, oferecer praticidade e automatização no processo de abertura de empresas, por meio de formulário digital, onde serão coletados dados para registro e, posteriormente, funcionamento de empresas, no estrado de Mato Grosso do Sul.

O sistema promete fomentar o empreendedorismo local e reduzir significativamente o tempo necessário para a abertura das empresas. A inovação reside na concentração de dados essenciais em um único portal, proporcionando uma experiência mais fluida e eficiente para os empreendedores.

Para o secretário de Estado, Jaime Verruck, a principal dificuldade do pequeno empresário é dar o pontapé inicial, então o poder público precisa auxiliar nesse momento. “Temos que facilitar a vida para que o tempo do empresário seja dedicado a administração do seu empreendimento, a venda, a comercialização. O poder público tem que tirar todo esse peso”.

“Então esse olhar da política pública para a micro e pequena empresa é fundamental. E uma das grandes dificuldades do micro empresário é quando ele dá o primeiro passo, quando nasce sua empresa, sua constituição formal. E é nesse ponto que estamos trabalhando há 11 anos, juntamente com o Sebrae, para criar uma rede nacional de simplificação do registro de empresas”, disse.

A coleta de dados será realizada por meio do Sistema Integrador Estadual, uma plataforma disponibilizada pela Jucems (Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul). Essa entidade desempenhará um papel crucial ao enviar os dados coletados para os demais órgãos envolvidos no processo de registro e funcionamento de uma empresa.

O presidente da Junta Comercial, Nivaldo Domingos da Rocha, anunciou que uma das propostas principais é diminuir o tempo para abertura de empresas.

“A proposta é que a gente consiga realizar em 10 minutos a abertura e licenciamento dessas empresas. E o grande benefício com a lei a ser sancionada hoje é isenção de custos para o microempreendedor, que vai poder formalizar seu negócio de maneira rápida e simples e sem ônus nenhum. É a primeira vez que isso surge no estado de Mato Grosso do Sul”.

Inicialmente, o Balcão Único MS Agiliza será implementado para a abertura de sociedades limitadas e indivíduos que estejam envolvidos em atividades empresariais consideradas de baixo risco. Essa classificação será determinada pelas tabelas dos órgãos licenciados integrados na Rede Nacional para a Simplificação do Registo e da Legalização de Empresas e Negócios.

Conforme o prefeito de Chapadão do Sul, João Carlos Krüger, que esteve presente no evento, o município foi o primeiro a aderir o programa e possui um sistema com maior agilidade e menos burocracia para as empresas.

“No município de Chapadão do Sul, temos 647 atividades isentas de alvará, atividades de baixo risco. São atividades e não empresas, então cada atividade tem diversas empresas. Temos um processo bastante rápido e desburocratizado de abertura de empresas. O momento em que o Estado vive é de grande demanda por trabalho, por serviço e mão de obra, e entendemos que esse trabalho, principalmente do micro e pequeno empresário, não tem muito tempo para cuidar das partes burocráticas, e o Estado e município, exonerando essa parte, disponibiliza para que ele possa atender mais os seus demandantes de trabalho. Fazer isso aquece a economia do município, entendemos que o dinheiro do pequeno [empresário] movimenta a economia local”.

Krüger ainda comenta que a diminuição do tempo de resolução de burocracias eleva o tempo de dedicação que os empresários e microempresário possuem com o seu empreendimento.

“Hoje o estado esta vivendo um momento muito bom de crescimento, até de falta de mão de obra, então a pessoa ficar perdendo tempo para abrir sua empresa ou para dar continuidade a documentação por conta de burocracia, é tempo que ela deixa de trabalhar. A isenção que a gente fez não reduziu a receita do município”.

Riedel ainda reitera que a proposta de abertura e regularização de empresas em apenas 10 minutos é ousada. “É um fomento para a economia, é um passo a mais naquilo que a gente tem buscado, que é a desburocratização. O pequeno empreendedor hoje em 3 horas abre uma empresa, e a nossa meta – ousada – é que o tempo seja de 10 minutos. É possível, porque hoje tudo é interligado, temos no balcão de negócios saúde, educação, segurança pública, em um clique. Então da mesma maneira que as pessoas tem uma série de outros serviços na palma da mão, a Junta Comercial também está se tornando isso. Dessa maneira queremos proporcionar melhores serviços e principalmente, competitividade para o Mato Grosso do Sul”, disse em coletiva.

Colaborou a repórter Carolina Rampi Gimenes.