Artigo do escritor, Rodolpho Barreto Pereira
ABUSIVO? “Quando se criou o STF, os constituintes não o colocaram como ‘supremo’ para ser superior aos outros Poderes, que são independentes e harmônicos entre si. Ocorre que alguns ministros estão achando que eles são supremos sobre todos os demais Poderes. Ele (o STF) é a suprema corte do Judiciário. É a última palavra do Judiciário, apenas. Portanto, não pode interferir no Legislativo, fazer leis”, disse o deputado Domingos Sávio, autor da proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretende frear as interferências do Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC altera o artigo 49 da Constituição e dá ao Congresso o poder de suspender, por maioria qualificada, decisões do Supremo consideradas abusivas.
ARBITRÁRIO? Um claro exemplo de interferência indevida do STF é o julgamento da ADPF 442, que pede a liberação do aborto nas 12 primeiras semanas de gestação, ou seja, um tema que compete somente ao Legislativo discutir. Somente os representantes votados pelo povo podem definir ou alterar as leis para o povo. Desta forma, o STF não pode interferir em criação ou alteração de leis, pois assim está violando todo o funcionamento do Estado democrático de Direito. E, no caso, permitir o aborto seria claramente inconstitucional, pois há violação direta do direito humano de viver, garantido e protegido na nossa Constituição Federal. Ademais, não existe base científica, legal ou ética para que o Brasil permita a eliminação indiscriminada de seres humanos ainda por nascer. Não há, portanto, o “direito de matar”, como pretendem os abortistas.
INCOERENTE? A proposta de permissividade do aborto tem várias incoerências e inverdades. Uma delas é definir a 12ª semana de gestação como o limite. Afinal, o que acontece de tão incrível quando se passa da 12ª semana para a 13ª semana, a ponto de o bebê poder ser eliminado antes e não poder mais sofrer o aborto depois? O caráter da escolha, portanto, é totalmente arbitrário, não tem fundamentação. Cientificamente já está comprovado: a fecundação dá início ao surgimento de um novo ser, um novo indivíduo, um novo ser humano. Não, não precisamos de aborto! O que precisamos é de uma rede eficaz de apoio às gestantes para que sejam devidamente amparadas em seu momento de maior vulnerabilidade, tanto pelo Estado quanto pela sociedade. Esta, sim, é a marca de um país verdadeiramente civilizado. (Fonte: gazetadopovo.com.br)
ATIVISMO? A economia patina, os impostos vão aumentar cada vez mais, a destruição de valores morais é completa. Brasileiro é um sujeito resiliente, forjado na adversidade, adaptável. Mas para tudo tem um limite. A deterioração do quadro geral nesses nove meses de desgoverno, em aliança nefasta com o ativismo supremo, tem sido algo assustador, até para os “isentões” que fizeram o L e passaram os últimos anos demonizando Bolsonaro. O país foi tomado de assalto por militantes em postos de poder, e o resultado é caótico. Osenador Rogério Marinho desabafou: “Aparelhamento da máquina pública para perseguir adversários, revisionismo histórico, inversão de valores, agressão à democracia. Padrão PT”… (Rodrigo Constantino, economista e autor de vários livros, entre eles o best-seller “Esquerda Caviar” e a coletânea “Contra a Maré Vermelha”). SOMBRIO? O deputado federal Ricardo Salles, ao comentar sobre a previsão constitucional do marco temporal, agora derrubado pelos ministros do STF, aqueles que deveriam ser os guardiões da Constituição, resumiu o cenário sombrio: “Estamos caminhando, a passos largos, para nos tornarmos um país inviável. É interferência em tudo! Polícia que não sobe morro, liberação do aborto, descriminalização das drogas, proibição das armas, aumento de imposto, terras indígenas… Não é possível que a sociedade não esteja vendo o precipício que estamos sendo jogados a cada decisão ideológica como essa. Quem tem voto popular e, portanto, legitimidade para escolher as políticas públicas são o executivo e o legislativo. País que não tem segurança jurídica e previsibilidade vai para o buraco, igualzinho à Argentina…” Dá para discordar?
INSEGURO? “O marco temporal estava sendo discutido no Congresso. Quem constrói leis originalmente no país é o poder legislativo, não o judiciário. Falar em insegurança jurídica é um eufemismo. O legislativo não parece se ater que está perdendo sua razão de ser, enquanto isso, o judiciário avança cada vez mais”, alertou o advogado Victor Lucchesi. “É importante destacar que o direito à terra dos povos indígenas já se encontra assegurado na Constituição Federal”, frisou o parlamentar, membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado José Medeiros. A decisão do Supremo coloca em risco o agronegócio, o setor que sustenta nosso país e que garante comida no prato dos brasileiros e de outros povos. A cada cinco pratos de comida no mundo, um sai do Brasil.
INVIÁVEL? O Brasil já tem parques e reservas indígenas em maior número que qualquer outro país do mundo. “O Brasil tem hoje 203 milhões de seres humanos, segundo o último censo do IBGE. E temos, já demarcado, 14% do território nacional para 600 mil índios. É o tamanho da área, é o tamanho da propriedade, que define a qualidade de vida? Vamos comparar a terra dos yanomamis, tem 25 mil índios naquele território, que é maior do que Santa Catarina. E vimos esse ano o tamanho da degradação daquele povo, em um território enorme, explorado por ONGs, pela ilegalidade, e os indígenas passando fome, desnutridos”, ressaltou o deputado Sergio Souza.
ABALOU? O agronegócio é o motor da economia brasileira e o fim do marco temporal vai afetar diretamente a população, os empregos e o preço dos alimentos, em um Brasil já abalado pelos desmandos do governo Lula. Há quem diga que essa é a última chance de reação do Congresso. Será que eles vão conseguir enfrentar o mecanismo? Voluntarismo, inconstância, incoerência, todas essas características podem ser encontradas facilmente na maneira de proceder do STF nos últimos anos e ajudam a construir o descrédito com que boa parte dos brasileiros passou a ver o supremo tribunal: não mais como guardião da Constituição, das liberdades e garantias democráticas, mas como uma corte que faz o que bem entende, com critérios próprios, sem prestar contas a ninguém. (Fonte: gazetadopovo.com.br)
“Afinal, o que acontece de tão incrível quando se passa da 12ª semana para a 13ª semana, a ponto de o bebê poder ser eliminado antes e não poder mais sofrer o aborto depois? O caráter da escolha, portanto, é totalmente arbitrário, não tem fundamentação”
PERDEU? O ministro Luís Roberto Barroso é o próximo presidente do STF. Ele ficará no cargo até outubro de 2025. Barroso substitui a ministra Rosa Weber, a próxima a se aposentar. Ele também vai presidir o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O vice-presidente será o ministro Edson Fachin. Impossível não lembrar de fatos negativos do ministro nos últimos tempos. Por exemplo, ele declarou em congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE): “Nós derrotamos o bolsonarismo”. Nada mais impróprio para um Juiz, que deveria demonstrar imparcialidade. Não à toa, há pedidos de impeachment, protocolados no Senado Federal. Barroso também é o autor da frase “Perdeu, mané!”, em resposta a um cidadão brasileiro que o questionou nos Estados Unidos. Como diz a música: “malandro é malandro e mané é mané…” Haverá quem faça justiça contra tanta malandragem que ainda reina neste país? Só nos resta confiar e fazer a nossa parte. (Fonte: jornaldacidadeonline.com.br).
“Cientificamente já está comprovado: a fecundação dá início ao surgimento de um novo ser, um novo indivíduo, um novo ser humano. Não, não precisamos de aborto! O que precisamos é de uma rede eficaz de apoio às gestantes para que sejam devidamente amparadas em seu momento de maior vulnerabilidade”
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