Ao todo, são 612 atividades econômicas dispensadas da necessidade de alvarás e licenças

Mato Grosso do Sul é o 5º Estado que mais simplifica o registro de micro e pequenas empresas. Ao todo, são 612 atividades econômicas dispensadas da necessidade de alvarás e licenças para abertura e funcionamento, conforme apontou o relatório do 2º trimestre de 2023 do Ranking Nacional de Dispensa de Alvarás e Licenças, elaborado pela Secretaria da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedorismo.

O volume é o maior do Centro- -Oeste e só é superado pelo Rio Grande do Sul (770), Piauí (745), Minas Gerais (701) e Espírito Santo (620).

O coordenador de Competitividade Empresarial da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação), Augusto Castro, comentou sobre o atual estágio de implantação da Lei da Liberdade Econômica nos municípios do MS.

“Atualmente, temos 12 municípios que regulamentaram a Lei da Liberdade Econômica, que representam 14% do total de empresas do MS, e nosso principal foco de trabalho será o de ampliar a cobertura da lei nos municípios, entregando aos empreendedores os benefícios que favoreçam e simplifiquem seus negócios”, enfatizou.

Implantação da Lei 

Durante a reunião do Cile (Comitê para a Implantação da Lei de Liberdade Econômica em Mato Grosso do Sul), na última sexta-feira (22), foi apresentado aos membros do comitê o ambiente de negócios em MS. Na oportunidade, também foi deliberada uma proposta de estudos para edição de norma definindo as atividades de baixo risco no âmbito do Governo de MS e avaliadas ações para ampliar a implantação da Lei da Liberdade Econômica nos municípios sul-mato-grossenses. Recentemente, decreto publicado pelo Governo do Estado regulamentou a composição do FPME/MS (Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado de Mato Grosso do Sul), e dá outras providências. O fórum é um órgão consultivo vinculado à Semadesc e terá 13 membros titulares, representantes de órgãos e instituições públicas e privadas que tenham campo de atuação no setor, como Jucems, Fiems, Sebrae-MS, Sefaz, Setescc, Crie-MS, Assomasul, Amems e OCB-MS.

Parcerias

O secretário da Semadesc, Jaime Verruck, que participou da reunião, destacou a importância do trabalho do Cile para agilizar a implantação de pequenas empresas em Mato Grosso do Sul. “As microempresas representam hoje 93% dos estabelecimentos no Estado e têm um papel fundamental na economia, principalmente na geração de empregos.” Verruck afirma ainda que estes resultados somente foram obtidos com a atuação da Junta Comercial, que participa do comitê há alguns anos, bem como do Sebrae-MS, que trabalhou junto às prefeituras municipais para definir procedimentos que possibilitassem a dispensa de atividades de baixo risco. A participação do Corpo de Bombeiros também foi essencial na definição de normas técnicas. Com o processo de simplificação de abertura de empresas, implementado por meio da Junta Digital, os empresários podem abrir suas empresas em um curto período de tempo. “Em apenas quatro ou cinco horas, dependendo da complexidade do negócio, o empresário pode ter seus alvarás aprovados pelas prefeituras para operar como micro e pequenos empresários enquadrados em atividades de baixo risco”, declarou Jaime Verruck.

Por Suzi Jarde – Jornal O Estado de Mato Grosso do Sul

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