TSE rejeita o pedido de cassação de governador e vice-governadora de Santa Catarina

Em decisão unanime, tribunal decidiu pela não cassação dos mandatos
Imagem: Antonio Augusto / Ascom / TSE
Em decisão unanime, tribunal decidiu pela não cassação dos mandatos Imagem: Antonio Augusto / Ascom / TSE

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o pedido de cassação do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello e da vice-governadora, Marilisa Boehm, ambos do PL. O ministro Floriano Azevedo Marques, relator da Ação de Investigação Eleitoral, que pedia a cassação da chapa de Jorginho Mello e Marilisa Boehm, considerou que há falta de provas robustas e que é indivisível o uso de recursos pelos dois candidatos em uma campanha, o que significa não reconhecer o suposto fato de que houve abuso do poder econômico e que o candidato a governador usou os recursos que seriam apenas à vice, na eleição de 2022.

Na denúncia, a ex-candidata a deputada estadual Rosane Magaly Martins (PSOL) alegava que os R$ 9 milhões do Fundo Eleitoral, doados pelo PL, destinados a Marilisa, foram apropriados por Jorginho Mello e que a então candidata a vice foi decorativa. Azevedo Marques considerou ainda que a chapa teve aprovada por unanimidade a prestação de contas pela Justiça Eleitoral de Santa Catarina. O ministro negou provimento ao recurso.

O ministro André Ramos Tavares, segundo a votar, seguiu o voto do relator. A ministra Cármen Lúcia, terceira a votar, também seguiu o relator. E o ministro Nunes Marques também acompanhou os argumentos de Floriano Azevedo Marques. Assim como o ministro Benedito Gonçalves.

O presidente, ministro Alexandre de Moraes, disse que o cargo de vice não deve ser subestimado e que há uma tradição do integrante da chapa assumir. Lembrou inclusive o episódio no governo de Carlos Moisés (Republicanos), onde Daniela Reinehr assumiu: ele bombeiro militar e ela ex-policial militar. Jorginho, acentuou Moraes, buscou uma mulher para vice, a delegada aposentada Marilisa. E, mais adiante, sentenciou que até o segundo colocado, em 2022, Décio Lima (PT), tinha uma mulher de vice, Bia Vargas (então no PSB).

 

Com informações da Agência Brasil.

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