O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) deu um passo em direção à promoção dos direitos e bem-estar dos animais ao criar o Grupo de Trabalho (GT) Direitos Animais, conforme portaria publicada nesta sexta-feira (18). A finalidade principal desse grupo é desenvolver planos e programas voltados para a proteção, defesa e cuidado adequado dos animais.
Segundo a portaria, o GT Direitos Animais terá um período de dois anos para apresentar subsídios técnicos essenciais para a elaboração do Programa Nacional de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos e do Plano Nacional de Contingenciamento de Desastres em Massa Envolvendo Animais. Além disso, o grupo será responsável por revisar as normas que tratam da fauna brasileira e dos direitos animais.
O GT será composto por quatro membros, cada um acompanhado de um suplente. Dois desses membros serão representantes de departamentos da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do MMA, visando trazer a especialização interna para as discussões. Um representante será do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), enquanto o último virá do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Durante os próximos dois anos, o GT Direitos Animais realizará reuniões mensais para avançar nas suas atividades. Além dos membros, especialistas e técnicos de órgãos e entidades públicas e privadas poderão ser convidados para participar dessas reuniões, embora sem direito a voto. A decisão de qualquer questão dependerá da participação de, no mínimo, metade dos integrantes do grupo, com a aprovação requerendo o voto da maioria.
A portaria que estabelece a criação do Grupo de Trabalho Direitos Animais entrará em vigor após 10 dias a partir do dia 18 de agosto. A iniciativa é vista como um importante avanço no reconhecimento e promoção dos direitos dos animais, bem como na busca por soluções éticas para questões como o manejo populacional de cães e gatos e a gestão de desastres envolvendo animais.
Com informações da Agência Brasil
