Deputados estaduais, junto ao Governo do Estado e entidades assistenciais dos 79 municípios participaram, na manhã dessa quarta-feira (16), do Ato de Assinatura de Emendas Parlamentares, referentes ao ano de 2023. Foram 592 indicações para a destinação de um total de R$ 48 milhões, em recursos. O setor da saúde foi o que mais recebeu verbas, com o total de R$ 32,6 milhões (68,6% do total), com R$ 21 milhões a serem liberados na modalidade custeio fundo a fundo, ou seja, via Fundo Estadual para cada fundo municipal de saúde.
De acordo com dados do Governo do Estado, 336 indicações foram aos municípios, 252 a entidades e quatro para execução direta do Poder Executivo Estadual. O total de R$ 8,7 milhões (18,4%) contemplará ações da Assistência Social e R$ 5,5 milhões (11,6%) na Educação. Propostas ligadas às pastas de Desenvolvimento, Cultura e Esporte somam R$ 620 mil do recurso financeiro total (1,4%). Cada parlamentar pôde destinar R$ 2 milhões em emendas, um montante de R$ 500 mil a mais, em relação ao ano passado, a cada deputado.
O presidente da Assembleia, Gerson Claro (PP), destacou o protagonismo do Parlamento em vários debates importantes. “Nós temos uma relação muito próxima à população, pois recebemos as demandas das prefeituras e acompanhamos as angústias das entidades, em querer atender a todos. Os recursos ajudam muito e quero também destacar o trabalho forte das comissões técnicas atuantes e de como esta Casa de Leis tem demonstrado maturidade para ser o ponto de equilíbrio, em fazer o debate responsável e ser protagonista nas discussões. Estamos vivendo um momento ímpar ao Estado, com a confiança que tem despertado no empresariado, a segurança jurídica do governo e o papel da Assembleia, nós caminhamos para voar. Para o ano que vem, vamos trabalhar para aumentar o valor das emendas”, discursou Gerson Claro.
O governador Eduardo Riedel (PSDB) divulgou o cronograma de execução das emendas liberadas. “Amanhã [hoje, dia 17] já serão liberados os R$ 21 milhões de parte dos recursos da Saúde. Os recursos para Assistência Social serão liberados conforme saírem as documentações das entidades e em outubro, no máximo em novembro, queremos que estejam liberados os totais dos R$ 48 milhões. Tive o cuidado de ver cada indicação e senti a responsabilidade de cada deputado e deputada. Tem emendas para todas as áreas. Esse é um momento simbólico, não só pelo recurso, mas para o que ele significa à democracia e faço essa assinatura com uma alegria imensa no coração. Nós temos espaço para aumentar o valor para 2024 e vamos fazer essa discussão de forma que possamos atender”, afirmou o governador.
O presidente da Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Ottão Pereira de Almeida, elogiou os parlamentares e o governo.
A liberação de recursos atende à LOA, que estima receita e fixa despesa do Estado para o ano de 2023. Para o ano que vem, o governo, junto à Assembleia Legislativa, estuda a digitalização do processo das emendas, para mais transparência e efetividade na aplicação dos recursos.
Por Rayani Santa Cruz– Jornal O Estado de Mato Grosso do Sul.
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