10 anos da legalização da maconha no Uruguai enfrenta diversos impactos e desafios

São Paulo (SP), 17/06/2023 - 15ª edição da Marcha da Maconha São Paulo na Avenida Paulista  - Tema “Antiproibicionismo por uma questão de classe – Reparação por necessidade”. Foto Paulo Pinto/Agência Brasil
São Paulo (SP), 17/06/2023 - 15ª edição da Marcha da Maconha São Paulo na Avenida Paulista - Tema “Antiproibicionismo por uma questão de classe – Reparação por necessidade”. Foto Paulo Pinto/Agência Brasil

A experiência pioneira de legalização da maconha no Uruguai completará uma década em dezembro, porém, ainda é objeto de discussão e polêmica. Desde sua implementação em 2013, o sistema regulado de comercialização da cannabis trouxe efeitos positivos e negativos ao mercado, segundo pesquisadores especializados no tema.

Marco Algorta, fundador e ex-presidente da Câmara de Empresas de Cannabis Medicinal do Uruguai, acompanhou de perto o debate e a implementação das mudanças legais que criaram o mercado regulado da maconha no país. As medidas, que só foram completamente implementadas em 2017, permitiram que farmácias credenciadas comercializassem maconha produzida por empresas licenciadas.

Um dos principais argumentos políticos para a legalização foi a luta contra o narcotráfico, com o cuidado de não “envenenar” os jovens. No entanto, de acordo com Algorta, esses dois preconceitos provaram estar equivocados. O consumo consciente e com redução de danos, por parte dos que já faziam uso da substância, foi o resultado mais relevante observado após a legalização.

Dados mostram que em seis anos de comércio legal de cannabis, mais de 10 toneladas foram compradas de forma regular nas farmácias registradas do país. Além disso, o número de cadastrados para a compra atingiu 61 mil, todos maiores de idade, cidadãos uruguaios e residentes no país. O consumo entre adolescentes e jovens uruguaios não aumentou significativamente desde a aprovação da lei, diferentemente do que se esperava.

Em relação ao combate ao narcotráfico, a legalização da maconha não mostrou um impacto significativo. O Uruguai continua sendo usado como rota secundária para a cocaína que vem da América do Sul em direção à Europa, e a violência associada ao tráfico de drogas continua sendo um desafio para o país. Entretanto, a proporção de assassinatos no Uruguai é menor que em outros países da América Latina, como Brasil, México, Honduras e Venezuela.

Um dos fatores que contribui para a manutenção de um mercado ilegal de maconha no país é a desconfiança em relação ao Estado. A necessidade de se inscrever em um registro como consumidor de cannabis é percebida como um obstáculo para alguns, mesmo que as informações fornecidas sejam protegidas pela lei.

Enquanto a legalização da maconha continua sendo objeto de debate e seus impactos são analisados, especialistas alertam para os desafios enfrentados na luta contra o narcotráfico e os efeitos sociais que recaem sobre a população mais vulnerável. O narcotráfico tem produzido vítimas nas periferias e entre a população negra do Uruguai, enquanto o Estado intensifica a repressão a pequenos traficantes, muitas vezes levando à prisão pessoas em situação de vulnerabilidade.

A experiência do Uruguai com a legalização da maconha é complexa e envolve uma série de questões políticas, sociais e econômicas. Os próximos anos serão cruciais para avaliar os resultados a longo prazo e para buscar soluções que enfrentem os desafios gerados pela regulamentação dessa substância.

Com Informações da Agência Brasil

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