Um levantamento sobre a situação da infraestrutura das escolas e creches do nosso estado foi entregue ao presidente do Tribunal de Contas do estado de Mato Grosso do Sul, Jerson Domingos pelo coordenador do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância conselheiro substituto, Célio Lima de Oliveira. “Consultamos os 79 municípios e recebemos resposta de 75. Tabulamos os dados e hoje temos a estimativa das demandas não atendidas das vagas em creches, escolas que estão sendo reformadas e obras paralisadas”.
O levantamento é resultado de um trabalho realizado pela dimensão Fiscalização com os chefes de Divisões do TCE-MS para a proposição de ações que envolvam a primeira infância a serem incluídas no Plano Anual de Fiscalização de 2024 e também informar as ações que já foram inseridas no Plano de 2023. Também foi repassado ao presidente do TCE-MS, conselheiro Jerson Domingos, o relatório “Alternativas eficientes de licitações para atender escolas públicas”, uma proposta de encaminhamento a respeito da realização de reformas e construção de unidades escolares.
“Todo o meu gabinete trabalhou se empenhou para buscar uma solução jurídica a respeito do modelo de contratação e também sobre a captação de recursos voltados para a construção e reforma e como o TCE pode acompanhar e controlar a aplicação desses recursos sem perder a sua independência a sua finalidade de fiscalizar”, explicou o conselheiro substituto Célio de Oliveira.
O lançamento do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância será no dia 4 de agosto, a partir das 7 horas, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande.

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