Na tarde de ontem (10), a juíza Tatiana Decarli, determinou a suspensão da alienação sobre a venda do complexo esportivo, onde se encontra o Estádio Municipal Aral Moreira, em Ponta Porã, a 313 quilômetros de Campo Grande. A suspensão foi por conta da omissão dos Poderes Executivos e Legislativo sobre qual seria o histórico-cultural do imóvel, descumprindo o dever constitucional de preservação e proteção do importante patrimonio histórico ao município.
Segundo as notas em que a Rádio Esporte MS teve acesso, o valor da Ação Pública Civil foi ajuizada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul e acaba com a licitação de R$ 33 milhões.
O veto sobre a venda do complexo, foi recebido entre os vereadores de Ponta Porã, como um “puxão de orelha” e acaba com a ideia de receber recursos onde poderia construir ideias sobre o futuro do espaço esportivo mais antigo da cidade. O projeto foi votado na Câmara em março deste ano, mas a entrada da MP foi fundamental para que o local permaneça para a população de Ponta Porã.
Leia a decisão da justiça no link abaixo.
Prefeitura envia nota de justificativa
A Prefeitura de Ponta Porã pretende colocar a venda, através de leilão público, o espaço ocupado pelo estádio, utilizando parte dos recursos para a contrapartida ao financiamento do Fonplata que está modernizando toda a estrutura urbana do centro, com a implantação de rede de drenagem, pavimentação de vias e revitalização dos 5 quilômetros da Linha Internacional, entre o Fortis Atacadista e o Shopping China.
A urbanização do espaço onde é o Estádio vai valorizar toda a região no seu entorno, modernizar a cidade e ser mais uma fonte de receita de IPTU, sem contar na geração de empregos proporcionados pelas obras que ali serão edificadas.
A cidade cresceu e é importante deslocar o espaço esportivo para o Horto, onde já existem campos de grama sintética e uma estrutura de caminhada e lazer de apoio. É meta da Prefeitura construir um lago no local, valorizando ainda mais todo o complexo.
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