Entidades de três municípios de Mato Grosso do Sul poderão ser contempladas com recurso federal para execução de projetos culturais de prevenção à criminalidade. O assunto foi discutido na tarde desta quinta-feira (22) em reunião da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada Gleice Jane (PT). A parlamentar recebeu, no encontro, o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (Conacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lovatto Blattes.
Durante a reunião, Blates, que também é o presidente do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD), responsável por projetos apresentados em processos seletivos, falou sobre edital de financiamento de R$ 30 milhões em projetos que previnem a criminalidade por meio da cultura. Serão contemplados municípios atendidos pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). No país, são 163 municípios, dos quais três são de Mato Grosso do Sul: Campo Grande, Dourados e Ponta Porã.
“Procuramos a Assembleia Legislativa para tratar da divulgação do novo edital do Fundo de Direitos Difusos, do qual estou na presidência do Conselho Gestor”, disse Ricardo Blattes, que veio a Mato Grosso do Sul para participar do 21º Encontro dos Procons Municipais, realizado em Caarapó e aproveitou a ocasião para divulgar na Casa de Leis o edital. “O objetivo é financiar projetos que previnam a criminalidade na área de segurança pública com foco na cultura. Ou seja, é a inclusão através da cultura”, explicou.
O edital deve ser divulgado no início do próximo mês. O valor por entidade a ser contemplada deverá variar de R$ 200 mil a R$ 300 mil. Os projetos enviados pelas entidades serão avaliados pela CFDD, que é o órgão responsável pela análise a aprovação dessas propostas em processos seletivos. Entre os critérios para participação do edital, estão os seguintes: a entidade deve ter, no mínimo, um ano de atuação na área de cultura, apresentar capacidade técnica e ser de município atendido pelo Pronasci.
A ALEMS pode colaborar de forma relevante para o sucesso do edital, conforme considerou Ricardo Blattes. “A Assembleia pode contribuir na promoção do debate, na divulgação do edital, que precisa ser amplamente conhecido”, afirmou, acrescentando que a Casa de Leis pode ser importante canal entre Mato Grosso do Sul e a Conacon.
A deputada Gleice Jane planeja realizar ações diversas para que as entidades culturais conheçam o edital da Pronasci. “Vamos entrar em contato com os parlamentares da Comissão [do Consumidor]. Também vamos fazer um ato, uma mobilização para comunicar as instituições que estão em condição de participar desse edital. A gente considera muito importante, porque esse edital tem a função de promover a segurança a partir da cultura. Vamos fazer todo o esforço para garantir que o máximo de entidade possam ser contempladas”, afirmou a deputada.
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