Senadores e deputados repercutem a decisão da Justiça Eleitoral 

A decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) teve impacto significativo no cenário político, com protestos de parlamentares e movimentos ligados às ações anticorrupção. Em contrapartida, críticos dos supostos excessos da Lava Jato e ex- -alvos da operação comemoram o resultado do julgamento. As informações são da “Gazeta do Povo”. 

Com o histórico de resistência nos meios jurídico e político contra a Lava Jato, a reação recente do TSE está sendo vista por analistas e políticos como novo capítulo da desmontagem da operação, após uma série de revisões de condenações na Justiça e de afrouxamentos da legislação. 

Reações de deputados da oposição sugerem perseguição política contra parlamentares. Além de afirmar isso, Kim Kataguiri (União Brasil-SP) disse que o julgamento de Dallagnol reflete um país que pune os que combatem a corrupção. 

Outros deputados preferiram explorar o excesso de rigor na interpretação da lei. Para Evair Melo (PP-ES), houve vergonhoso excesso de zelo, o mesmo que não foi observado para o presidente Lula e seus ministros. “O TSE está prestando um desserviço ao país, até porque o requerente da cassação é o PT”, disse. Além deles, Zé Trovão (PL-SC) também questionou o mérito da decisão. “O que eles (TSE) estão querendo? Instabilidade jurídica e institucional?”, provocou. 

Por sua vez, o comando das duas Casas do Congresso e a maioria dos líderes partidários evitaram contestar ou até mesmo comentar a medida radical do TSE contra Dallagnol, seja por concordarem com o castigo a uma suposta “criminalização da política” associada à Lava Jato, seja pelo receio de serem alcançados pelas mesmas investidas contra os simpatizantes da operação sediada em Curitiba.
No Senado

Na tribuna do Senado, Hamilton Mourão (Republicanos- -RS) cobrou do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a interdição imediata da cassação de Dallagnol. Ele criticou a decisão do TSE e disse que era “ilegítima” e “evidência da interminável arbitrariedade que o país enfrenta”. Mourão expressou sua preocupação com a inação dos partidos e a direção do Senado, diante de “atos que violam direitos”. 

O senador e ex-vice-presidente da República ressaltou ainda o “assombro da sociedade” diante da perseguição aos responsáveis por desvendar “o maior caso de corrupção da história”, atribuindo tal perseguição ao “desejo de vingança do próprio presidente da República”. Mourão afirmou que a cassação do mandato do deputado é “um golpe fatal na última esperança do povo na democracia, representada pela sua expressão política, nas urnas”. 

Também houve indícios de medidas para evitar expressões de solidariedade ao deputado cassado e críticas à decisão judicial, como evidenciado pela decisão do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), de cancelar a sessão agendada para quarta.

Ele alegou falta de quórum, mas membros da CCJ afirmaram que a ação visava impedir manifestações como a de Sergio Moro (União Brasil- -PR), ex-juiz da Lava Jato, o que inevitavelmente provocaria debate acalorado sobre a decisão do TSE.

Lira diz que decisão do TSE será analisada pela Corregedoria da Câmara Federal

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que a perda de mandado de Dallagnol será analisada pela Corregedoria da Casa. Os procedimentos são regulamentados pelo Ato da Mesa 37/09, informou a Agência Câmara. 

“A Mesa seguirá o que determina esse ato: a Câmara tem que ser citada, a Mesa informará ao corregedor, o corregedor vai dar um prazo ao deputado, o deputado faz sua defesa e assim sucessivamente”, disse Lira, durante a sessão do plenário.

O presidente da Câmara respondeu a uma questão de ordem do deputado Maurício Marcon (Podemos-RS), para quem a Câmara deve se pronunciar sobre a decisão da Justiça Eleitoral. “O mandato deve ser cassado somente por esta Casa”, disse. A Constituição garante aos deputados cassados pela Justiça Eleitoral o direito à ampla defesa dentro da Câmara dos Deputados. 

Conforme a Constituição, a perda de mandato será declarada pela Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação, assegurada a ampla defesa. O Ato da Mesa assegura ao deputado alvo de representação prazo de cinco dias úteis para a manifestação. Quando a representação é fundamentada em ato da Justiça Eleitoral, cabe apenas ao corregedor tratar dos aspectos formais da decisão judicial.

Dallagnol interpretou a de cisão do TSE como “ato de retaliação contra os esforços de combate à corrupção”. Seu partido, o Podemos, afirmou que não medirá esforços para defender o deputado, destacando que o parlamento sai perdendo. 

Embora possa recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), após a execução da decisão pelo TRE do Paraná, há consenso de ser extremamente improvável a reversão, até porque três dos sete ministros que o condenaram no TSE pertencem ao STF. 

Há dúvida se a decisão do TSE torna Dallagnol inelegível, uma vez que a perda do mandato ocorreu devido à anulação da candidatura, o que permitiria que ele concorresse, nas próximas eleições.

Moro é visto como provável próximo alvo de uma cassação 

Baseados em pareceres emitidos por juristas renomados, como o professor Horácio Neiva, da Universidade de São Paulo (USP), políticos consideram que o TSE abandonou a leitura limitada das regras de inelegibilidade, dando margem para interpretações mais flexíveis. Com isso, o comentário mais ouvido dentro e fora do Congresso, desde terça-feira (16), é de que o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) seria a próxima vítima de uma suposta perseguição aos lava-jatistas. 

No caso dele, a cassação do mandato sob avaliação da Justiça Eleitoral foi pedida pelo PL, que o acusa de suposto caixa dois e abuso de poder econômico na campanha para o Senado. Como testemunha, o ex-juiz indicou Dallagnol. 

Para analistas próximos ao jogo político, a percepção de intercâmbio entre parlamentares e membros de tribunais para garantir autoproteção tem produzido reveses contra a Lava Jato. Moro tem buscado melhorar seus canais de comunicação e parcerias no Congresso, onde sempre sofreu resistências. 

Por outro lado, eles também avaliam que a percepção de um mundo político e jurídico unido no empenho para tirar o mandato de Dallagnol e avançar no desmonte da Lava Jato pode reforçar as críticas ao TSE e ao STF. “Em 1 minuto e 6 segundos, após a leitura do voto do relator, o TSE, por unanimidade, cassou o mandato. Foi um julgamento justo? Na democracia, todos esses questionamentos devem ser feitos aos tribunais superiores”, ponderou o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).

Ex-ministro do STF se diz perplexo com cassação de Deltan 

O ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio Mello, falou sobre os riscos para o futuro político do senador Sergio Moro (União Brasil- -PR) e não descartou a possibilidade de perda de mandato do ex-juiz. A declaração foi dada ao blog do jornalista Fausto Macedo, do jornal “O Estado de S. Paulo”. 

Marco Aurélio viu a cassação do mandato de Deltan Dallagnol (Podemos-PR) pelo TSE como mais um desmonte da operação Lava Jato e afirmou que a decisão abre um precedente preocupante, na Justiça Eleitoral. Ele afirmou: “Enterraram a Lava Jato, agora querem fazer a mesma coisa com os protagonistas. Isso, a meu ver, não é Justiça, é justiçamento”, avaliou. O ministro também se disse “assustado”, por todos os ministros terem votado pela cassação de Deltan: “[este é] um julgamento combinado, pelo visto, porque foi muito célere”. Ele garantiu que seria a voz contrária, se estivesse avaliando o caso.

“A essa altura nós estamos, passo a passo, ficando perplexos. Eu não estaria dormindo bem no lugar do Moro”, finalizou.

Por Alberto Gonçalves – Jornal O Estado de Mato Grosso do Sul.

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