Na sessão ordinária desta terça-feira (09), vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam quatro projetos de lei. Os trabalhos têm início às 9h20, no Plenário Oliva Enciso. Entre as pautas do dia esta a criação de uma campanha de combate a violência contra crianças e adolescentes e o projeto que da prioridade na matrícula de PCDs (Pessoas com Deficiência) em escolas da rede municipal.
Na ordem do dia está o projeto de lei n. 10.829/22, do vereador Silvio Pitu, que assegura à criança ou adolescente, com deficiência e/ou cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência, ou pessoa idosa, a prioridade de matrícula em escola da Reme (Rede Municipal de Ensino) mais próxima de sua residência.
De autoria dos vereadores Ronilço Guerreiro e Papy, será analisado em segunda discussão, o projeto de lei n. 10.855/23. A proposta institui no calendário oficial de eventos do município de Campo Grande, a campanha Cuida Bem de Mim, destinada a combater a violência e os maus-tratos contra crianças e adolescentes.
Outra posta que será analisada hoje é o projeto de lei n. 10.871/23, de autoria do vereador Paulo Lands, que institui o dia 16 de novembro como o Dia Municipal do Ostomizado.
Por fim, em primeira discussão e votação, os vereadores apreciam o projeto de lei n. 10.691/22, que dispõe sobre as normas para funcionamento de zonas de desenvolvimento, inovação e tecnologia a serem organizadas na forma do ambiente regulatório experimental. A proposta é de autoria do vereador Dr. Loester.
Serviço:
A sessão será iniciada às 9h20, a população pode acompanhar a transmissão ao vivo pelo Facebook e YouTube da Casa de Leis, e também pela TVE Cultura, no canal 4.2.
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