Assédio moral e sexual no trabalho: Qual é o papel e as responsabilidades das empresas

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Não é de hoje que vemos inúmeros casos de assédios dentro das empresas e, com o passar do tempo, esse assunto vem sendo trabalhado fortemente, tanto com a aprovação de leis, como dentro das empresas que têm se tornado mais conscientes da necessidade de promover um ambiente de trabalho saudável e seguro para seus colaboradores.

Com isso, em comemoração ao Dia do Trabalhador, celebrado na segunda-feira (1º), a especialista em carreira e comportamento, Rebeca Toyama, traz à tona o assunto e mostra que as empresas são responsáveis pelo que acontece dentro do ambiente laboral, porque esta é uma questão de governança e responsabilidade social.

Depois de uma queda no registro de casos de assédio moral e sexual nas empresas, durante o início da pandemia, com a retomada do trabalho presencial ou híbrido, essa ocorrência voltou a crescer no Brasil. Dados obtidos pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho) apontam que, somente em 2021, foram registrados 3.049 processos de assédio sexual e mais de 52 mil casos relacionados a assédio moral, em todo o país.

Ainda que os números tenham crescido de forma oficial, especialistas dizem que existem casos subnotificados e o medo de denunciar pode ser uma das causas. É o que mostra a pesquisa realizada pela consultoria Heach Recursos Humanos, 64% dos trabalhadores sofreram assédio no ambiente de trabalho em 2021, sendo 42% assédio moral; 20% assédio sexual e 38% de ambos os tipos. No entanto, apenas 26% denunciaram.

Para os 74% que não prestaram denúncias, os motivos se dividem em: crença de que a empresa não fará nada (42%), medo de perder o trabalho (31%), medo de retaliações (16%) e vergonha (7%).

“Até vemos com bons olhos que os índices aumentaram em 2021, porque é como se o silêncio estivesse sendo rompido. Esse é o espaço que as empresas têm para aplicar treinamentos voltados ao assunto, a fim de atualizar e educar esses profissionais, de que algo que lá atrás até era permitido, hoje não pode mais, é um crime, é assédio”, revela Rebeca.

Por que prevenir?

De acordo com a especialista, quando se investe na prevenção de assédio moral e sexual, as empresas podem melhorar sua imagem e reputação, aumentar a lealdade dos funcionários e a fidelidade dos clientes, reduzir custos e melhorar ainda mais o clima organizacional, além de outros fatores positivos para empresa e funcionários.

“O assédio no ambiente de trabalho pode levar a uma série de problemas, como processos trabalhistas, queda na produtividade, afastamentos e demissões. Portanto, quando se olha com atenção pode, sim, haver redução dos custos para a empresa. Além disso, a prevenção do assédio pode contribuir para a criação de um ambiente de trabalho mais seguro”, alerta Toyama.

Como forma de prevenção, o TST disponibiliza uma cartilha com informações relevantes sobre o que é assédio moral e sexual, situações e atitudes que retratam a prática e outras informações necessárias para que todos os trabalhadores estejam conscientes do crime.

“É importante lembrar que a prevenção de assédio moral e sexual no ambiente de trabalho não é apenas uma questão ética e legal. As empresas que se preocupam com a saúde mental e bem-estar de seus colaboradores estão entre as que mais se destacam e se tornam referência no mercado, além de estarem agindo de acordo com práticas.  O papel das empresas neste cenário ESG” finaliza Rebeca.

Existem leis que protegem os colaboradores, como a recém-aprovada lei 14.457/22, que promove a inserção e proteção de mulheres no trabalho, bem como a alteração do nome da Cipa para Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio. E também a lei 14.540/23, que instituiu o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual, à Violência Sexual e aos demais Crimes contra a Dignidade Sexual, no âmbito da administração pública.

E a partir dessas leis, as empresas de todos os segmentos têm a obrigação de elaborar ações e estratégias concretas para a prevenção e o enfrentamento de assédio moral, sexual e de demais crimes no ambiente de trabalho.

Para a especialista, o ponto de destaque da lei é a obrigatoriedade das empresas oferecerem a todos os seus colaboradores treinamento sobre o tema, pois assim, para que empresas cumpram a legislação, é essencial incluírem
em seu escopo a responsabilidade pela educação e a conscientização de seus colaboradores.

“Palestras e treinamentos para prevenção de assédio moral e sexual no ambiente de trabalho são uma das formas mais eficazes de promover conscientização. Essas ações podem ser ministradas por profissionais especializados
no assunto e são voltadas para todos os colaboradores da empresa”, comenta.

Engajamento do Movimento

Melhoria do clima organizacional – quando os funcionários se sentem seguros e respeitados no ambiente de trabalho, isso pode gerar um clima organizacional mais saudável e produtivo. A prevenção do assédio pode contribuir para a criação de um ambiente de trabalho mais harmonioso e positivo.

Cumprimento da legislação – como mencionado anteriormente, a lei exige que as empresas adotem medidas preventivas contra o assédio, no ambiente de trabalho. A contratação de palestras para conscientização e prevenção é uma forma eficaz de cumprir essa obrigatoriedade legal. Redução de custos – o assédio no ambiente de trabalho pode levar a uma série de problemas, como processos trabalhistas, queda na produtividade, afastamentos e demissões. A prevenção do assédio, por sua vez, pode evitar esses problemas e, consequentemente, reduzir os custos para a empresa.

Atração e retenção de talentos – empresas que demonstram preocupação com a prevenção do assédio podem ser mais atraentes para profissionais que valorizam um ambiente de trabalho saudável e seguro. Além disso, a prevenção do assédio pode contribuir para a retenção de talentos, já que os funcionários tendem a permanecer em empresas em que se sentem valorizados e respeitados. Imagem positiva da empresa – empresas que se preocupam com a prevenção do assédio e adotam medidas concretas para combater esse problema podem gerar uma imagem positiva perante a sociedade e o mercado. Isso pode contribuir para a construção de uma marca forte e confiável.

Por Bruna Marques – Jornal O Estado do MS.

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